A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, ao governo do Reino dos Países Baixos, pedido de Extradição (EXT 1333) contra o nacional neerlandês Frank Edward Zinger. O pedido fundamenta-se na Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, promulgada pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991,… Continuar lendo STF concede extradição de acusado por tráfico de entorpecentes
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou, em decisão unânime, habeas corpus (HC) impetrado em favor de réu denunciado pelo crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal. A acusação faz referência ao período de 1995 a 2000, em que o acusado atuou como sócio da devedora. Os impetrantes… Continuar lendo TRF1 nega habeas corpus a acusado de apropriação indébita previdenciária
Na iminência de ser julgado por Tribunal do Júri sob a acusação de homicídio e tentativa de homicídio em Itu (SP), o ex-vice-prefeito da cidade e ex-dirigente do Ituano Sociedade de Futebol Ltda, Élio Aparecido de Oliveira, impetrou Habeas Corpus (HC 121993) no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, ele sustenta que está sendo acusado… Continuar lendo Ex-vice-prefeito de Itu (SP) acusado de homicídio pede HC ao Supremo
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus ao servente José Walgleison Batista de Castro, acusado de assassinato no bairro Aerolândia, em Fortaleza. A decisão, proferida nessa terça-feira (08/04), teve como relator o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite. Segundo os autos, o caso ocorreu no dia 10 de fevereiro… Continuar lendo TJCE nega pedido de liberdade para acusado de homicídio em Fortaleza
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a uma apelação cível interposta por C.A.D.S. contra sentença do juízo de Rio Verde de Mato Grosso em uma Ação de Indenização por Danos Morais, sob alegação de que houve disseminação de fato criminoso inverídico, sendo reflexo o dano moral sofrido pelo autor. De acordo… Continuar lendo Negado pedido de danos morais a acusado de furtar animais
Um homem acusado de produzir e comercializar material pornográfico com imagens de crianças e adolescentes terá que pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, que serão revertidos em favor do Fundo Municipal da Infância e da Juventude de Pombal/PB, ou, na sua inexistência, em bens ou serviços em benefício da… Continuar lendo TRT-13 condena homem acusado de produzir e comercializar material pornográfico infantil ao pagamento de danos morais
Rogério Lopes da Silva Santos foi absolvido pelo 1º Tribunal do Júri de Goiânia, nesta quarta-feira (26). Ele foi acusado pela morte de Abadio Batista de Siqueira, Lilia Alves da Silva e Izabel Aparecida Alves dos Santos. A sessão foi presidida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto). Consta dos autos que, no dia 31… Continuar lendo Júri entende que não houve dolo eventual e acusado de provocar acidente é absolvido
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto), da 13ª Vara Criminal de Goiânia, aceitou o pedido feito pelo advogado Dickson Rodrigues de Souza, que arbitrou o pagamento de seus honorários em favor do Fundo de Reaparelhamento da Defensoria Pública (Fundenpeg). O valor de R$ 2.060,00, referente ao acompanhamento na fase de instrução e ao recurso… Continuar lendo Acusado que mudou de advogado terá de pagar honorários a Defensoria Pública
Um empresário teve sua absolvição anulada pelos desembargadores do TRF por distribuir clandestinamente sinal de internet na região do Vale do Jatobá, na capital mineira. A 3.ª Turma foi unânime em aceitar os argumentos do Ministério Público Federal e tornou sem efeito a sentença da primeira instância. A empresa é acusada de explorar o serviço… Continuar lendo Empresário acusado de distribuir sinal de internet clandestino tem absolvição anulada
