A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Planalto Transportes Ltda., de Bagé (RS), contra decisão que entendeu que houve “rigor excessivo” da empresa ao demitir um cobrador por justa causa por mau procedimento, sem a certeza de que ele teria se apropriado indevidamente do dinheiro das passagens. O cobrador… Continuar lendo Cobrador acusado de se apropriar de dinheiro de passagem reverte justa causa
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, deu provimento à apelação de J.J.V.B., reformando a sentença proferida pela 4ª Vara Federal de Pernambuco, e absolvendo o autor de ter praticado delito de estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao receber o amparo social concedido ao… Continuar lendo TRF5 absolve idoso acusado de fraude ao INSS
Empresa Tecmon montagens técnicas industriais Ltda terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a funcionário que foi dispensado sem justa causa, mas que, conforme o Tribunal, foi dispensado na verdade em virtude de imputação de ato de natureza criminal sem provas. A Primeira Turma de julgamento entendeu que a dispensa tem… Continuar lendo Tecmon terá de pagar R$ 5 mil de indenização a funcionário acusado injustamente de desvio de verbas
O prefeito de Estrela do Norte, Wellington José de Almeida, vai responder por, supostamente, ter cometido crimes de responsabilidade por utilizar-se, indevidamente, de trator e do tratorista do município para transportar uma ensiladora e colher milho em sua fazenda. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)… Continuar lendo TJGO recebe denúncia contra prefeito acusado de utilizar trator do município em sua fazenda
O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF anulou os atos de indicação, aprovação, nomeação e posse de Domingos Lamoglia de Sales Dias ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do DF – TCDF. Na sentença, foi determinado ainda que o réu devolva os valores recebidos a título de subsídios e demais… Continuar lendo TJDFT anula nomeação de conselheiro do TCDF acusado de participação no mensalão do DEM
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, manteve o afastamento do prefeito do Município de Madalena, Zarlul Kalil Filho, por 180 dias. Ele foi acusado pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE) de estar envolvido em desvio de recursos que somam R$ 6.965.199,88. No último dia 20 de… Continuar lendo Mantido afastamento do prefeito de Madalena acusado de desviar R$ 6,9 milhões
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso a um homem que processou a Televisão Guaíba Ltda e a Rádio e Televisão Record S/A. De acordo com o autor da ação, a empresa teria veiculado uma reportagem a seu respeito que classificou como sensacionalista, causando-lhe constrangimento. Ele pediu a retirada de sua fotografia… Continuar lendo Negada indenização a acusado exposto em reportagem
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, manteve o afastamento do prefeito do Município de Madalena, Zarlul Kalil Filho, por 180 dias. Ele foi acusado pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE) de estar envolvido em desvio de recursos que somam R$ 6.965.199,88. No último dia 20 de… Continuar lendo Mantido afastamento do prefeito de Madalena acusado de desviar R$ 6,9 milhões
Empresa Tecmon montagens técnicas industriais Ltda terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a funcionário que foi dispensado sem justa causa, mas que, conforme o Tribunal, foi dispensado na verdade em virtude de imputação de ato de natureza criminal sem provas. A Primeira Turma de julgamento entendeu que a dispensa tem… Continuar lendo Tecmon terá de pagar R$ 5 mil de indenização a funcionário acusado injustamente de desvio de verbas
