A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, por unanimidade, o pedido de Extradição (EXT) 1352, formulado pelo governo da Espanha contra seu cidadão Luis Fernández Rodriguez, preso preventivamente em Santarém (PA) e acusado naquele país do crime de tráfico internacional de tráfico de drogas, após a apreensão de quase uma tonelada de cocaína.… Continuar lendo STF defere pedido de extradição de espanhol acusado de tráfico de drogas
A juíza Juliana Porto Sales, titular da Vara Única da Comarca de Capistrano, a 111 quilômetros de Fortaleza, condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda a identificar usuário da rede social acusado de caluniar outra pessoa. A magistrada determinou que fossem fornecidos o nome completo, e-mail da conta, dados pessoais, endereço de IP e,… Continuar lendo TJCE condena Facebook a identificar usuário acusado de calúnia
O empregado que furta algo no local de trabalho pratica ato de improbidade e pode ser dispensado por justa causa, conforme previsto na alínea ‘a’ do artigo 482 da CLT. Nesse caso, nem é preciso observar os critérios da imediatidade e gradação da pena, pois a conduta é grave o suficiente para quebrar a confiança… Continuar lendo Empregado acusado de furto sem prova consistente consegue reversão da justa causa e indenização por danos morais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança solicitado por ex-agente administrativo da Polícia Federal (PF) que tentava ser reintegrado ao cargo. Em 2012, o então servidor público foi alvo de processo administrativo disciplinar (PAD) que o levou a ser demitido por ato do ministro da Justiça. O agente foi… Continuar lendo Ex-servidor da PF acusado de vender informações a Cachoeira não consegue voltar ao cargo
Compete aos juízes de primeiro grau o processamento e julgamento das ações de improbidade administrativa, pois, nesses casos, não há prerrogativa de foro. Essa foi a tese adotada pela 3ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeira instância que, nos autos de ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal… Continuar lendo Ex-parlamentar acusado de ato de improbidade deve ser julgado por juízes de primeiro grau
Compete aos juízes de primeiro grau o processamento e julgamento das ações de improbidade administrativa, pois, nesses casos, não há prerrogativa de foro. Essa foi a tese adotada pela 3ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeira instância que, nos autos de ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal… Continuar lendo Ex-parlamentar acusado de ato de improbidade deve ser julgado por juízes de primeiro grau
O prefeito de Aloândia, Sinomar José do Carmo, segue com bens indisponíveis, até o limite de, aproximadamente, R$ 164 mil. Ele é acusado de participação no esquema que ficou conhecido como “operação tarja-preta” que consistia em uma organização criminosa, atuante em vários municípios de Goiás, com a finalidade de fraudar, direcionar e superfaturar a compra… Continuar lendo Mantido bloqueio de bens a prefeito acusado de participação na operação tarja-preta
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso de um engenheiro demitido por justa causa pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em 2009, após processo administrativo que concluiu por seu envolvimento em irregularidades em processo de licitação em 2003. Ele recorreu ao TST para tentar reverter a decisão… Continuar lendo Engenheiro da ECT acusado de participar de irregularidades em licitação não reverte justa causa
A Sexta Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, negou pedido de indenização feito por familiares de um advogado investigado em um esquema de fraude ao INSS, que faleceu. A família ajuizou ação na Justiça Federal, alegando que o advogado, que sofria de hepatite C, teve sua doença agravada por ter sido preso temporariamente. Segundo os… Continuar lendo TRF2 nega indenização para família de acusado de fraude contra a Previdência que faleceu
