Um vendedor da Carlos Saraiva Importação e Comércio Ltda (Ricardo Eletro) receberá R$ 15 mil de indenização por danos morais. O trabalhador foi vítima de assédio moral e acusado de furtar uma televisão. A decisão foi do juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, titular da 3ª Vara do Trabalho de, Brasília. Para o magistrado, o… Continuar lendo Ricardo Eletro deve indenizar vendedor acusado de furto que foi vítima de assédio moral
O processo penal brasileiro evoluiu de uma concepção inquisitiva para um modelo acusatório, de feição dialética e recorte democrático, onde acusador e réu figuram como “partes” com direitos e ônus processuais. O réu, de mero objeto do processo, torna-se sujeito da relação jurídica processual, titular de direitos e garantias. A instrução probatória, nesta concepção, realiza-se… Continuar lendo Delação Premiada no Processo Penal Acusatório
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente ação de indenização por danos morais, proposta por acusado investigado pela “Operação Saci”. O homem alegava que a denominação seria ofensiva, pois ele é deficiente de uma das pernas e negro. Assim, entrou com ação contra a Fazenda Pública e… Continuar lendo Estado não indenizará acusado que se sentiu ofendido por nome de investigação
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que foi injustamente acusado de ato de improbidade. Para o relator do processo, desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, a situação provocou… Continuar lendo Trabalhador será indenizado por ter sido acusado injustamente de ato de improbidade
Foi concedido habeas corpus, com dispensa de fiança, a Lindomar Fernandes Dias da Silva e Irwung Wallace dos Santos, devido à hipossuficiência econômica de ambos acusados. Eles foram presos em flagrante delito, em virtude da suposta prática das infrações tipificadas nos artigos 129, 329, 330 e 331 do Código Penal Brasileiro. A decisão é da… Continuar lendo Arbitramento de fiança deve ser compatível com a condição financeira do acusado
Uma experiência traumática sofrida por um cliente nas dependências da Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda., ao ser acusado pelos funcionários de roubar um formulário, além de passar por uma revista na porta da loja realizada por policiais militares, levou o juiz Héber Carlos de Oliveira, do 1º Juizado Especial Cível de Aparecida da Goiânia,… Continuar lendo Loja Novo Mundo terá de indenizar cliente acusado de ladrão
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Tess Indústria e Comércio Ltda. contra decisão que desconstituiu a justa causa aplicada a um auxiliar de produção de Campina Grande (PB), acusado de falsificar assinatura do supervisor para ser liberado do trabalho. A versão do trabalhador foi a de que o supervisor concedeu… Continuar lendo Falta de comprovação afasta justa causa de empregado acusado de falsificar assinatura para ser liberado
O juiz da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos de Jataí, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, condenou o Estado de Goiás a indenizar José Luiz da Silva Filho em R$ 30 mil por danos morais. Ele foi preso indevidamente por meio de um mandado de prisão preventiva em desfavor de… Continuar lendo Homem foi preso erroneamente por ter nome idêntico a acusado e será indenizado
A Hadco Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald’s) foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um atendente demitido por justa causa após ser acusado de vender lanches sem registro. O caso foi julgado na 2ª Vara do Trabalho de Brasília. De acordo com o juízo responsável, a rede de lanchonetes… Continuar lendo McDonald’s deve pagar indenização a atendente acusado de vender lanches sem registro
