A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso no qual Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (SE) pedia para manter auto de infração contra o Hospital São Lucas Médico Hospitalar Ltda., em Aracaju, acusado de discriminar pessoas com deficiência em processo seletivo de trabalho. No recurso, o MPT pediu… Continuar lendo Hospital acusado de descumprir cotas não terá de pagar multa
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença que rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um ex-prefeito do município de Palmeiras de Goiás/GO. O político foi acusado de dispensar, ilegalmente, entre 2007 e 2008, licitações para a compra de alimentos com recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)… Continuar lendo Rejeitada denúncia contra ex-prefeito acusado de compra de alimentos sem licitação
Não há dúvida de que o professor da rede pública de ensino que abusa sexualmente de alunas menores de idade comete crime e responde a ação penal. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que essa conduta também pode caracterizar improbidade administrativa, enquadrada no artigo 11 da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade… Continuar lendo Professor acusado de abusar de crianças em sala de aula responde por improbidade administrativa
O juiz Ricardo Alexandre Silva Costa condenou José Ribamar Mariano a sete anos de reclusão por estuprar uma mulher em Icó, distante 358 km de Fortaleza. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (26/11). Segundo denúncia do Ministério Público (MP/CE), o acusado ofereceu carona à vítima e ela aceitou, mas no… Continuar lendo Acusado de estupro em Icó é condenado a sete anos de reclusão
O juiz Gilvan Brito Alves Filho, da Comarca de Ipueiras, distante 304 km de Fortaleza, condenou Antonio Diones Alves Mota a nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. O réu é acusado de praticar roubo qualificado (uso de arma) e corrupção de menores. Segundo os autos (nº 7439-09.2012.8.06.0096/0), as vítimas saíam… Continuar lendo Juiz condena acusado de assalto e corrupção de menores a mais de nove anos de prisão
Um réu de homicídio qualificado, acusado de disparar dentro da repartição quatro tiros à queima-roupa contra servidor estadual, por causa de dívidas relacionadas a obras em escola pública, deve permanecer preso cautelarmente. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a medida se justifica, no caso, como garantia da ordem pública. Os fatos… Continuar lendo Garantia da ordem pública justifica prisão de acusado por morte de servidor dentro da repartição
Um motorista conseguiu reverter na Justiça do Trabalho de Minas a dispensa por justa causa aplicada a ele sob a acusação de embriaguez. É que, no entender do juiz Mauro Elvas Falcão Carneiro, que julgou o caso na Vara do Trabalho de Lavras, a falta grave alegada não ficou robustamente comprovada, o que seria imprescindível… Continuar lendo Motorista acusado de embriaguez consegue reverter justa causa
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a extradição do norte-americano John Paul Utsick, procurado pelo governo dos Estados Unidos para ir a julgamento no Tribunal Distrital do Sul da Flórida, para responder pela acusação de estelionato. O empresário é acusado de ter desviado recursos de fundos de investimento voltados a negócios na… Continuar lendo STF defere extradição de norte-americano acusado de estelionato
Em decisão unânime e com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso de Habeas Corpus impetrado em favor de S.C., alegado como autoridade coatora o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba. Conforme os autos, o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática… Continuar lendo Mantida prisão preventiva a acusado de transportar cocaína
