O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a uma vendedora presa preventivamente por suspeita de tráfico de drogas, para que ela possa cuidar do filho de um ano e seis meses enquanto aguarda o desenrolar do processo. A decisão do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, é válida até o julgamento… Continuar lendo Acusada de tráfico, mãe de criança de um ano e seis meses vai para prisão domiciliar
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação de município do vale do rio Tijucas ao pagamento de indenização moral, no valor de R$ 5 mil, em benefício de uma cidadã que teve seu nome incluído em portal da transparência daquela Fazenda por suposto envolvimento em esquema de recebimento de diárias ilícitas. Ocorre… Continuar lendo Município repara mulher acusada de ganhar diárias ilícitas em portal da transparência
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão liminar de comarca do Vale do Itajaí que concedeu a guarda de dois filhos aos respectivos pais biológicos, em detrimento da mãe de ambos, apontada como responsável por maus-tratos aos descendentes. A medida protetiva foi ajuizada pelo Ministério Público, após o Conselho Tutelar constatar que a mãe… Continuar lendo Mãe acusada de praticar alienação parental perde a guarda sobre seus dois filhos
Com base na Lei Federal nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), o juiz Rodrigo Rodrigues Prudente, da 2ª Vara Cível, Das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental de Valparaíso de Goiás, proferiu sentença fixando uma série de penalidades a deputada estadual Leda Borges de Moura, atual secretária de Estado (Secretaria da… Continuar lendo Condenada secretária de Estado acusada de desviar verba pública para autopromoção
A Companhia Brasileira de Distibuição (Grupo Pão de Açúcar) terá de indenizar Lynda Evy de Almeida Pagotto em R$ 8 mil, por danos morais. A mulher foi abordada na saída do hipermercado e acusada de furto pelo segurança do estabelecimento no dia 7 de outubro de 2012. A decisão monocrática é do juiz substituto em… Continuar lendo Mulher acusada de furto por segurança de hipermercado será indenizada
A reclamante era camareira em um hotel que fornecia hospedagem aos trabalhadores da USIMINAS. A supervisora a acusou de furtar objeto de uma hóspede, e isso na frente dos seus colegas de trabalho, o que lhe causou enorme constrangimento. Em sua ação, ela alegou inocência e pediu indenização por danos morais. Ao analisar o caso,… Continuar lendo Hotel pagará indenização por danos morais a camareira acusada de furto
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente a Extradição (EXT) 1361 da cidadã portuguesa Telma Sofia Couto Garcia para a Suíça, onde é acusada de tentativa de homicídio ou tentativa de assassinato (que equivale ao crime de homicídio qualificado no Brasil), sequestro e roubo de uso. Porém, de acordo com o voto do relator… Continuar lendo STF defere extradição de portuguesa acusada de tentativa de homicídio e sequestro na Suíça
Um jornal gaúcho terá de indenizar por danos morais, em R$ 50 mil, uma empresa de pescados sobre a qual publicou notícias consideradas ofensivas. As reportagens mencionavam a prática de “golpe internacional” por parte da empresa, que, segundo o jornal, estaria enganando uma importadora norte-americana ao vender camarão e entregar lula. A decisão é da… Continuar lendo Jornal indenizará empresa acusada de vender camarão e entregar lula
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou uma acusada de injúria racial e resistência a ordem de prisão. Segundo a denúncia, em abril de 2013, a denunciada dirigiu-se ao posto da Polícia Federal situado no Shopping Light em São Paulo (SP) e teria ofendido a recepcionista do local referindo-se… Continuar lendo TRF3 condena acusada por ptática de injúria racial e resistência à prisão em flagrante
