O Tribunal do Júri de Planaltina absolveu um rapaz de 21 anos da acusação de tentativa de homicídio contra policiais e corrupção de menor. Segundo a sentença, “a condenação exige prova irrefutável da autoria“ e “a autoria em relação ao acusado não restou suficientemente esclarecida”. A sessão de julgamento foi realizada na quinta-feira, 20/2. Em… Continuar lendo Rapaz é absolvido de acusação de tentativa de homicídio contra policiais
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Banco Bradesco pague R$ 124,8 mil de indenização para motorista vítima de fraude. A decisão, proferida nessa segunda-feira (24/02), teve a relatoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. De acordo com os autos, o motorista ficou 22 dias presos sob acusação… Continuar lendo Motorista preso sob falsa acusação de emitir 65 cheques sem fundos será indenizado pelo Bradesco
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou provimento a recurso do Ministério Público que pretendia condenar um ex-prefeito de Jales por improbidade administrativa. A Promotoria alegou que o réu não promoveu repasse de recursos públicos ao Fundo da Criança e do Adolescente do município, conforme determina a lei municipal nº 2.949/05,… Continuar lendo Ex-prefeito de Jales é absolvido da acusação de improbidade
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu que a auxiliar de serviços gerais A.M.J., de Ituiutaba, sofreu ofensa quando um empregado da rede Pontual Supermercados (Queiroz e Castro Ltda.) acusou-a de furtar um alicate de cutícula. Pelos danos morais, ela deverá receber R$ 5 mil. A decisão da 17ª Câmara Cível do TJMG… Continuar lendo Acusação de furto em supermercado é punida com indenização
Um corretor de seguros da Companhia Brasileira Corretora de Seguros e Previdência (Cibraprev) conseguiu obter na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego e o direito ao recebimento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por ter sido alegadamente caluniado pela empresa. A Primeira Turma do Tribunal Superior do… Continuar lendo Corretor tem vínculo reconhecido e será indenizado por acusação infundada
A Distribuidora de Alimentos Fartura S/A (Mercadinhos São Luiz) foi condenada a pagar indenização de R$ R$ 6.200,00 à estudante M.F.A., vítima de abordagem constrangedora e falsa acusação de furto. A decisão, proferida nesta terça-feira (17/09), é da da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com os autos, a… Continuar lendo Mercadinhos São Luiz é condenado a indenizar cliente por falsa acusação de furto
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que isentou o ex-prefeito Reginaldo Felix de Pontes, do município de Monte das Gameleiras (RN), da acusação de improbidade administrativa decorrente de atraso na prestação de contas. A matéria foi relatada pelo ministro Humberto Martins. O… Continuar lendo STJ isenta ex-prefeito de acusação de improbidade administrativa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Banco do Brasil indenize em R$ 150 mil por danos morais um gerente da cidade de Breves (PA). Ele havia sido acusado de improbidade e foi demitido por justa causa, mas a demissão foi revertida em decisão judicial por ausência de provas. Admitido… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado por acusar bancário de improbidade
O juiz titular da 8ª Vara Cível de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, julgou procedente o pedido ajuizado por C.V.G.S. contra uma loja de departamento, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00. A autora narra nos autos que no dia 1ª de outubro de 2010, por volta das 11… Continuar lendo Loja é condenada por acusar cliente de roubo
