O mecânico G.R.M. foi isentado, na Primeira e na Segunda Instâncias, da obrigação de indenizar o produtor rural J.C.A.M. por danos morais. G. prestou declarações à polícia relacionando J. a um crime que o produtor rural nega ter cometido. A Justiça mineira, entretanto, entendeu que o mecânico não tinha o propósito de prejudicar a vítima… Continuar lendo Sem má-fé, acusação de crime feita à autoridade não caracteriza dano moral
Uma varredora de rua que foi acusada de furtar dinheiro de uma casa cujo banheiro ela utilizava habitualmente, com autorização, deverá ser indenizada pela proprietária L.E.T., que havia levantado suspeita contra ela. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou recursos de ambas as partes e manteve decisão da 1ª Vara Cível de Araxá para… Continuar lendo Mulher indeniza por acusação infundada
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o estabelecimento Piaui Distribuidora de Bebidas a pagar R$ 3 mil a cliente à título de danos morais por acusação de funcionário de bar por ter furtado bala Halls sem prova contra cliente. A empresa confirmou em sua contestação, que seu preposto julgou que o… Continuar lendo Distribuidora de bebidas é condenada por acusação de furto sem prova
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente acusação apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal Júlio César Delgado (PSB/MG) por ter mantido seu site eleitoral na internet no ar às vésperas das eleições de 2010. No julgamento do Inquérito (INQ) 3593, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar… Continuar lendo STF julga improcedente acusação contra deputado Júlio Delgado por propaganda na internet
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta quinta-feira (8), a deputada federal Aline Lemos Corrêa de Oliveira (PP-SP) e o corréu Herick da Silva da acusação da prática do delito de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A, parágrafo 1º, inciso I, do Código Penal. A absolvição, nos termos do artigo 386, inciso… Continuar lendo Deputada é absolvida da acusação de apropriação indébita previdenciária
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma casa de eventos a pagar indenização por danos morais (R$ 10 mil) e danos materiais (R$ 50) a um consumidor, acusado de efetuar um pagamento com nota falsa. De acordo com os autos, o autor estava acompanhado de alguns amigos… Continuar lendo Consumidor será indenizado por acusação de uso de cédula falsa
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira (27), julgou improcedente a acusação no Inquérito (INQ) 3677, movido contra o deputado federal e ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho pela suposta prática de injúria e difamação (artigos 139 e 140 do Código Penal) contra um então… Continuar lendo Plenário julga improcedente acusação contra Garotinho por crimes de difamação e injúria
A juíza da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maria da Glória Reis, condenou o hipermercado Viabrasil–Barreiro ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma consumidora, devido aos constrangimentos que ela sofreu no estabelecimento após ser acusada indevidamente de furto. Sobre esse valor devem incidir juros e correção monetária. A… Continuar lendo Hipermercado é condenado por falsa acusação de furto
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu liminar que determinava a reintegração do ex-cabo da Polícia Militar José Sebastião Ribamar Guimarães Gonçalves, acusado de tentativa de homicídio. A decisão foi proferida nessa sexta-feira (28/02). Segundo os autos, a corporação instaurou processo administrativo para apurar transgressão disciplinar… Continuar lendo Estado não é obrigado a reintegrar ex-PM demitido sob acusação de tentativa de homicídio
