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Tag: acúmulo de cargos

STJ publica jurisprudência sobre acúmulo de cargos públicos na área da saúde

Cinco novos temas foram disponibilizados pelo Superior Tribunal de Justiça para consulta, por meio da ferramenta Pesquisa Pronta, nesta segunda-feira (18/1). A Pesquisa Pronta foi criada para facilitar a busca por jurisprudências do STJ e casos notórios analisados pela corte. O serviço é integrado à base de jurisprudência do tribunal. A página lista temas selecionados… Continuar lendo STJ publica jurisprudência sobre acúmulo de cargos públicos na área da saúde

TJ rejeita ação de improbidade contra servidor que acumulou dois cargos públicos

“Para configuração do ato de improbidade administrativa que viole os princípios da administração pública (art. 11 da Lei 8429/92), segundo ampla jurisprudência, exige-se a demonstração do elemento volitivo do agente, sendo o dolo, em tais casos, a vontade livre e consciente dirigida do agente para o fim de atentar contra os princípios da administração. Ausente… Continuar lendo TJ rejeita ação de improbidade contra servidor que acumulou dois cargos públicos

STJ afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas

“Sendo legítima a acumulação de proventos de aposentadoria de servidor público com pensão por morte de cônjuge finado e também servidor público, o teto constitucional deve incidir isoladamente sobre cada uma destas verbas.” Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de recurso em mandado de segurança contra… Continuar lendo STJ afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas

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