Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo a qual “a compensação de prestações previdenciárias recebidas na via administrativa, quando da elaboração de cálculos em cumprimento de sentença concessiva de outro benefício, com elas não acumulável, deve ser feita mês a mês, no limite, para cada competência,… Continuar lendo Compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis deve ser feita mês a mês
Compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis deve ser feita mês a mês
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