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Médico é condenado por acumulação de cargos públicos no interior

Acumulação indevida de cargos resulta em condenação por improbidade administrativa. A ação, promovida pelo Ministério Público contra profissional da área médica, tramitou na comarca de Governador Dix – Sept Rosado, região oeste potiguar. A sentença, proferida pelo Juiz de Direito Cleanto Fortunato da Silva, prevê pagamento de multa civil de quinze mil reais, valor que… Continuar lendo Médico é condenado por acumulação de cargos públicos no interior

JT mantém nulidade de ato arbitrário da ECT sobre acumulação de cargos

  A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a anulação, pela Justiça do Trabalho, de ato da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em um caso de acumulação de cargos públicos. Ao negar provimento ao agravo de instrumento da ECT, ficou confirmado o entendimento que classificou como ilegal o procedimento da… Continuar lendo JT mantém nulidade de ato arbitrário da ECT sobre acumulação de cargos