Se pode ou não acumular a aposentadoria por idade com a pensão por morte trata-se de uma dúvida muito comum entre os cidadãos, que por falta de informação adequada deixam de requerer seus direito, bem como, se sentem inseguros e receosos quanto ao requerimento de um novo benefício, ou melhor, de terem seus benefícios cortados… Continuar lendo É possível acumular aposentadoria por idade com pensão por morte?
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um técnico bancário da Caixa Econômica Federal (CEF) que também exercia o cargo de professor de matemática da rede estadual de ensino do Paraná. Para o colegiado, o exercício do cargo de técnico exige conhecimento específico capaz de enquadrá-lo nos casos em que… Continuar lendo TST admite cumulação dos cargos de técnico bancário com professor de matemática
Uma médica ex-perita do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que acumulava indevidamente funções incompatíveis com a sua carga horária de trabalho na autarquia teve a condenação por improbidade administrativa confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A servidora ocupou a função de perita na agência da Previdência Social de Pinhalzinho (SC) durante… Continuar lendo Médica do INSS que acumulava cargos incompatíveis é condenada por improbidade administrativa
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu favoravelmente à acumulação de dois cargos públicos com carga horária superior a 60 horas semanais a uma servidora da área da Saúde do Distrito Federal. A servidora exerce o cargo de enfermeira na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), lotada no Hospital Universitário… Continuar lendo TRF1 garante direito a servidora da Saúde de ocupar dois cargos públicos
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.013), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, no período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez mediante decisão judicial, o segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem direito ao recebimento… Continuar lendo STJ admite cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente
Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou jurisprudência sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos prevista na Constituição Federal caso haja compatibilidade de horários, ainda que a jornada semanal seja limitada por norma infraconstitucional. A decisão se deu na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1246685,… Continuar lendo Acumulação de cargos prevista na Constituição está sujeita apenas à compatibilidade de horários
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação por improbidade administrativa aplicada a vereador do oeste do Estado que acumulou durante quase quatro anos suas funções no município com o cargo comissionado de secretário parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), com sede na Capital. A 4ª Câmara de Direito… Continuar lendo TJ condena político por acumular mandato de vereador com cargo de assessor na Assembleia
O direito a benefício garantido à filha de um servidor público federal na época do falecimento do pai deve ser mantido mesmo após a aposentadoria dessa. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou o restabelecimento da pensão por morte a uma moradora de Ponta Grossa (PR) de… Continuar lendo Aposentada pode acumular benefício de pensão por morte do pai, entende TRF
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou ao impetrante, policial militar aposentado, o direito de receber cumulativamente os proventos decorrentes do exercício do cargo de militar da reserva com a remuneração do cargo de professor do estado do Amapá ao dar provimento à apelação contra a sentença, da 2ª Vara… Continuar lendo Militar da reserva pode acumular proventos de aposentadoria e remuneração como professor estadual
