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Tag: Acre

Ministro susta pagamento de parcela ilegal a juízes do Acre e determina devolução de valores

O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu definitivamente o pagamento de parcela de 40% sobre os vencimentos de magistrados estaduais do Acre e condenou os beneficiados à devolução das quantias recebidas, em relação aos cinco anos anteriores à propositura da ação, devidamente corrigidos nos índices aplicados à Fazenda Pública. A decisão… Continuar lendo Ministro susta pagamento de parcela ilegal a juízes do Acre e determina devolução de valores

Governo do Acre terá de corrigir defeitos em conjuntos habitacionais

O governo do Acre terá de realizar obras de reparo nas ruas, calçadas, bueiros e caixas coletoras de esgoto, além de reativar estações de tratamento de esgoto, no prazo de 180 dias, nos conjuntos habitacionais Miritizal Novo e Vale dos Buritis, ambos localizados na cidade de Cruzeiro do Sul, a 632 quilômetros da capital Rio… Continuar lendo Governo do Acre terá de corrigir defeitos em conjuntos habitacionais

TJAC julga improcedente ação de equiparação salarial contra Estado do Acre

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou improcedente a ação ajuizada por Maria do Socorro Leal Ferreira em face do Estado do Acre, objetivando a equiparação e o pagamento retroativo da diferença salarial acumulada entre os vencimentos pagos ao cargo paradigma e ao cargo paragonado. Em outras palavras, a autora… Continuar lendo TJAC julga improcedente ação de equiparação salarial contra Estado do Acre

Prisão ilegal: TJAC mantém condenação do Estado do Acre por danos morais

  A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou improcedente o recurso inominado nº 0001778-34.2013.8.01.0070, formulado pelo Estado do Acre, mantendo, assim, a condenação do Ente Público ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher que foi presa indevidamente sem a lavratura do auto de prisão em flagrante. A súmula de julgamento, publicada… Continuar lendo Prisão ilegal: TJAC mantém condenação do Estado do Acre por danos morais

TJAC mantém condenação: Estado do Acre terá que indenizar filhos de paciente vítima de negligência

  À unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre confirmou a sentença do Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, que condenou o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos materiais e morais aos menores M. F. da S. A. e K.… Continuar lendo TJAC mantém condenação: Estado do Acre terá que indenizar filhos de paciente vítima de negligência

TJAC garante que empresa Vivo/S.A adote medidas para melhorar serviços no Acre

Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (27), o desembargador Adair Longuini decretou a suspenção da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá que, nos autos do mandado de segurança 0700027-71.2015.8.01.0014, deferiu pedido liminar, para determinar à Secretária de Estado de Gestão Administrativa do Acre (SGA)… Continuar lendo TJAC garante que empresa Vivo/S.A adote medidas para melhorar serviços no Acre

Estado do Acre é condenado a indenizar paciente por demora na realização de cirurgia

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por maioria de votos, decidiu condenar o Estado do Acre ao pagamento de R$ 8 mil, a título de danos morais, para Damião Souza de Farias, que procurou o Poder Judiciário ao entender “injustificada a espera por uma cirurgia necessária após acidente de trânsito”. Em primeira instância, sua… Continuar lendo Estado do Acre é condenado a indenizar paciente por demora na realização de cirurgia

TJAC mantém obrigação do Estado do Acre de fornecer medicamento a portadora de Parkinson

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou provimento ao Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, formulado pelo Estado do Acre, mantendo, assim, a obrigação do Ente Público ao fornecimento gratuito do medicamento Prolopa 200/50mg, destinado ao tratamento da doença de Parkinson, à autora M. V. da S. M., portadora… Continuar lendo TJAC mantém obrigação do Estado do Acre de fornecer medicamento a portadora de Parkinson

Mantida decisão que garantiu 45 dias de férias anuais a professora temporária do Acre

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 21334, ajuizada pelo Estado do Acre contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais daquele estado que assegurou a uma professora temporária o pagamento de verbas referentes a 45 dias de férias, mesmo período a quem têm direito os professores efetivos.… Continuar lendo Mantida decisão que garantiu 45 dias de férias anuais a professora temporária do Acre

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