Um acordo celebrado na última quarta-feira (23) na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDC) do TRT da Bahia pôs fim a uma greve dos trabalhadores iniciada no último dia 21 na Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda., fábrica de ração animal situada no Centro Industrial do Subaé, em Feira de Santana. As negociações, conduzidas pela presidente… Continuar lendo Acordo encerra greve em fábrica de ração animal de Feira de Santana
Em decisão sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, o Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJSC homologou acordo entre um cirurgião-dentista e seu antigo advogado, colocando fim a ação rescisória em que o profissional da saúde buscava desconstituir decisão transitada em julgado, que o havia obrigado a pagar honorários contratuais de R$… Continuar lendo Dentista que se dizia pobre fecha acordo em juízo e paga R$200 mil
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de prorrogação, por meio de negociação coletiva, do intervalo intrajornada destinado a alimentação e repouso, cujo limite máximo é de duas horas. O acordo é válido mesmo que não fixe limite máximo para o intervalo, concluiu o relator do recurso de revista, ministro Alberto… Continuar lendo É válido acordo que prevê descanso de mais de duas horas
O TRF da 1.ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar pessoa física por danos morais, por descumprimento de acordo de parcelamento de débito previdenciário e inscrição indevida de seu nome em dívida ativa. A decisão unânime foi da 5.ª Turma do Tribunal, ao julgar apelação do autor contra sentença da… Continuar lendo INSS deve indenização por descumprimento de acordo referente a débito previdenciário
A 2.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região extinguiu processo em que a parte autora pleiteava resgate de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com base em acordo extrajudicial firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão resulta do julgamento de apelação interposta pelos autores contra sentença proferida pelo Juízo Federal… Continuar lendo Acordo extrajudicial não desobriga o pagamento de honorários advocatícios por parte vencida no processo
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, proferiu decisão em processo ajuizado pelo Ministério Público estadual contra um bar da Capital, que deveria fazer isolamento acústico no local, em prazo determinado, em razão do incômodo causado aos vizinhos pelo som alto, sob… Continuar lendo Lei do Silêncio: Bar não cumpre acordo e deverá pagar multa
O recebimento por um ferroviário do adicional noturno com 50% de acréscimo sobre a hora normal – ao invés de apenas 20% – compensa o não pagamento do adicional após as 5h da manhã no caso de prorrogação da jornada noturna. Por essa razão, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não modificou decisão… Continuar lendo Acordo mais vantajoso para ferroviário libera CPTM de pagar adicional noturno após 5h
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sejam descontados os valores previdenciários referentes a um acordo de no valor de R$ 40 mil homologado entre uma professora de português e os Estados Unidos da América. O recurso foi interposto pela União, que defendia a retenção da contribuição afirmando a natureza remuneratória… Continuar lendo Acordo de R$ 40 mil entre professora e consulado dos EUA terá desconto previdenciário
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou procedente a ação movida por T.E.F. contra uma empresa financeira, condenando-a ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais, por não dar baixa do registro de alienação fiduciária do veículo financiado. Alega o autor que firmou um contrato de financiamento de… Continuar lendo Empresa financeira indenizará cliente por não cumprir acordo
