No segundo dia de audiências da 8ª Semana Nacional da Conciliação, o juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, homologou um acordo firmado com êxito entre as partes, na tarde desta terça-feira (3). Durante a audiência de conciliação, estavam presentes a representante legal do autor, A.G.G., o réu A.B.J., estando ausente… Continuar lendo Autor receberá R$ 16 mil por meio de acordo na semana da conciliação
O acordo celebrado pelas partes deve ser integralmente cumprido, nos exatos termos pactuados, seja quanto ao valor, quanto à forma e local de pagamento, prazo ou o que mais se estipular. Em caso de inobservância de alguma das condições livremente estabelecidas pelas partes, aquela que a descumprir deve arcar com a cominação prevista, sob pena… Continuar lendo Pagamento de acordo em agência diferente da ajustada gera multa moratória
De acordo com o artigo 620 da CLT, havendo conflito de normas coletivas, deve prevalecer as condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho sobre as estipuladas em acordo, quando mais favoráveis ao trabalhador. Essa disposição consagra a preponderância da norma mais favorável ao empregado, nos termos do “caput” do artigo 7º da Constituição Federal. E… Continuar lendo Convenção Coletiva deve ser aplicada quando mais favorável que Acordo Coletivo
Mais uma vez não houve acordo na audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira(20) entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A (EBC) e os representantes dos trabalhadores. As partes decidiram, ao final da audiência, tentar um entendimento em um novo encontro nos próximos três dias, mantendo a greve. O principal ponto de discórdia é a compensação… Continuar lendo EBC e empregados terão mais três dias para negociar um acordo
A parte provocada, em ação de dissídio coletivo, deve arguir em preliminar a falta de comum acordo entre os sindicatos, até a fase de defesa, sob pena de preclusão e configuração do mesmo de forma tácita. A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, que reformou decisões do TRT-SC sobre o assunto.… Continuar lendo Comum acordo exigido para ajuizamento de dissídio coletivo pode ser caracterizado pelo silêncio da parte
Trabalhadores do setor de farmácia e empregadores chegaram a um acordo em audiência de conciliação em dissídio coletivo nesta quarta-feira (13) no Tribunal Superior do Trabalho. O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Farmácias de Manipulações Interestadual e o Sindicato da Categoria Econômica dos Laboratórios de Manipulações, Farmácias Magistrais e Similares Nacional ficaram de fazer… Continuar lendo Empresários e trabalhadores da área de farmácia chegam a acordo no TST
Durante audiência realizada hoje (11), no Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC) do Tribunal Superior do Trabalho, o presidente da Corte, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, após verificar a disposição para conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói e a Ampla Energia e Serviços S.A., marcou para o próximo… Continuar lendo Ampla Energia e Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica tentam acordo no dia 19
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava a homologação de acordo de partilha de bens de um casal. A corte de origem reconheceu que o pacto celebrado demonstrava flagrante desigualdade na divisão do patrimônio. O casamento adotou o regime da comunhão universal de… Continuar lendo Juiz está legalmente habilitado a não homologar acordo que entender desvantajoso a um dos cônjuges
O Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) do Porto de Rio Grande deve investir R$ 1 milhão e 650 mil em segurança e saúde dos trabalhadores portuários sob sua responsabilidade. Além disso, o OGMO deve empregar R$ 750 mil na aquisição de equipamentos de alta tecnologia para o Corpo de Bombeiros do município. As… Continuar lendo Acordo entre MPT e OGMO do Porto de Rio Grande destinará R$ 2,4 milhões aos trabalhadores prejudicados e ao Corpo de Bombeiros
