A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da empresa paulista CBI – Central Brasileira de Informações Ltda., pelo qual pretendia a revisão do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo proibia a empresa de prestar informações sobre empregados… Continuar lendo Empresa de cadastro de empregados não consegue revisão de acordo com o MPT
O juiz Gabriel Consigliero Lessa, da comarca de Piracanjuba, deferiu liminar, nesta quarta-feira (15), permitindo que o município tenha acesso ao maquinário para a realização de benfeitorias em estradas, mesmo tendo dívidas com a União. Com isso, poderá favorecer os produtores rurais da cidade, que é umas das maiores bacias leiteiras do Estado. Consta dos… Continuar lendo Liminar permite que município em dívida com a União feche acordo para beneficiar estradas
A 5ª Turma do TRT de Minas, com base no voto da desembargadora Lucilde D¿Ajuda Lyra de Almeida, manteve a decisão que deixou de homologar um acordo firmado diretamente entre um fazendeiro e um trabalhador rural. Para os julgadores, o ajuste foi manifestamente prejudicial ao empregado e não poderia ter sido realizado sem a participação… Continuar lendo JT invalida acordo extrajudicial prejudicial ao trabalhador
Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu a estabilidade provisória de uma ex-empregada terceirizada da empresa de telefonia Vivo S.A. eleita representante sindical suplente e determinou sua reintegração imediata. O acórdão, relatado pelo desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, reformou a sentença de 1ª grau, que considerou… Continuar lendo TRT-1 reconhece estabilidade sindical com base em acordo coletivo
Um acordo homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará garantiu o pagamento de precatório de R$ 1,1 milhão a um grupo de 20 engenheiros. A conciliação entre o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Ceará (Senge) e o Governo do Estado do Ceará foi realizada na quarta-feira (4/12) e integra as ações da Justiça… Continuar lendo Grupo de engenheiros vai receber R$ 1,1 milhão após acordo homologado pelo TRT-7
Apesar de sua natureza excepcional, o recurso especial existe para satisfazer as partes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não pode se opor à desistência apresentada pelas partes, sob a justificativa de poder manifestar-se sobre uma tese, em detrimento do interesse privado contido na demanda. As considerações são do ministro João Otávio de Noronha e… Continuar lendo Diante de acordo, STJ admite homologar desistência em recurso especial
Trinta e três vigilantes vão receber da empresa Gran Forte Segurança Privada e do Governo do Estado mais de R$ 100 mil. O acordo foi realizado pela juíza Rosivania Gomes Cunha, substituta da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa, dentro da Semana Nacional de Conciliação do Conselho nacional de Justiça (CNJ). Foi uma ação… Continuar lendo Acordo resulta no pagamento de R$ 100 mil a 33 vigilantes
O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, assinou nesta segunda-feira (16) um acordo de cooperação com o Ministério da Justiça para a integração da Justiça do Trabalho no portal “Atlas de Acesso à Justiça”. O portal mapeará todo o sistema da Justiça no Brasil, com o… Continuar lendo Justiça do Trabalho assina acordo para o acesso à informação no Portal Atlas
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, formalizou nesta quarta-feira (11), no Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC), termo de conciliação judicial em que Furnas Centrais Elétricas S.A se comprometeu a pagar a quantia de R$ 200 mil por dano moral coletivo em condenação imposta pela Oitava Turma, pela contratação… Continuar lendo Furnas Centrais Elétricas firma acordo para pagar dano moral coletivo de R$ 200 mil
