A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma trabalhadora que, após fazer acordo judicial com a empresa para qual prestava serviços, ajuizou nova ação pedindo indenização pela contratação do advogado que atuou naquele processo. Para a Turma, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que… Continuar lendo Rejeitada ação sobre honorários ajuizada após homologação de acordo judicial
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ homologou acordo que pôs fim a apelações cíveis e fixou o valor de R$ 15 mil, a título de indenização por danos materiais e morais, a pescadores que ficaram longo período sem trabalhar, em virtude da presença no mar de 107 toneladas de óleo, lançadas durante naufrágio… Continuar lendo Pescadores e donos de navio naufragado com toneladas de óleo fazem acordo no TJ
Representantes de federações e sindicatos dos empregados e das empresas do Sistema Eletrobras fecharam acordo nesta terça-feira (10) no Tribunal Superior do Trabalho, em dissídio coletivo de greve, com o objetivo de encerrar a greve que ocorre em algumas das unidades de produção do grupo desde segunda-feira (11). O dissídio coletivo foi impetrado pela… Continuar lendo Empresas do Sistema Eletrobras e sindicatos fecham acordo para fim da greve
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de contribuições previdenciárias sobre o total de um acordo firmado em juízo, no valor de R$ 30 mil, entre um vendedor e a Rastrecall Representações e Telecomunicações Ltda. A Turma acolheu recurso da União Federal e concluiu que houve fraude à Previdência na homologação… Continuar lendo TST determina pagamento de INSS sobre acordo fraudulento
Em audiência no TRT-PR (9/6), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Empresas de Instalações Telefônicas do Estado do Paraná (SINTIITEL) firmou acordo com a empresa ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia Ltda, que presta serviços para a OI S/A. Os empregados da empresa que atuam em atividade considerada essencial haviam paralisado parcialmente suas atividades… Continuar lendo Trabalhadores fazem acordo com empresa de prestação de serviços para a OI S/A
Após concluir que houve conluio para prejudicar o patrimônio de terceiros utilizando o Poder Judiciário, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um empregado das empresas mineiras Preserva Comércio e Representações Ltda. e Postes Irpa Ltda.. Ele pretendia reformar decisão que invalidou a homologação… Continuar lendo TST mantém decisão que reconheceu fraude em acordo extrajudicial
Por descumprir prazos estabelecidos em um acordo, a construtora Tecnos Nordeste pagará uma multa de 100% sobre o valor devido a um servente de pedreiro. A empresa atrasou o pagamento de duas parcelas de R$ 500 e foi multada pela vara do trabalho de Sobral. Inconformada com a decisão, a construtora recorreu à 3ª Turma… Continuar lendo Construtora é multada por desrespeitar prazos definidos em acordo
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido acordo individual de compensação de jornada entre um pintor automotivo e a Busscar Ônibus S/A. O fundamento foi o de que, por se tratar de atividade insalubre, não houve observância de previsão em norma coletiva, nem autorização prévia da autoridade em higiene do trabalho, prevista… Continuar lendo TST afasta validade de acordo de compensação de jornada em atividade insalubre
A jornada de trabalho em atividade insalubre só poderá ser prorrogada mediante licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho. Com esse fundamento, previsto no artigo 60 da CLT, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um empregado Frigorífico Marba Ltda. que trabalhava além da jornada… Continuar lendo Frigorífico não pode prorrogar jornada mesmo com acordo sobre banco de horas
