Quem não se lembra da Encol, construtora que deixou na mão milhares de famílias que haviam comprado seus imóveis e outros milhares de trabalhadores sem emprego? A falência da empresa foi decretada no final da década de 90, sendo o caso considerado um dos maiores golpes contra economia popular no Brasil. O episódio abalou a… Continuar lendo TRT-3 condena sindicato que prejudicou trabalhador em acordo firmado há 17 anos com falida Encol
Na Vara do Trabalho de Pouso Alegre, a juíza Andréa Marinho Moreira Teixeira julgou o caso de uma empregada gestante que pediu para ser dispensada sem justa causa. E a empresa a atendeu, num procedimento totalmente irregular, fazendo um acordo com a trabalhadora, por meio do qual ela teria renunciado à garantia no emprego. Por… Continuar lendo Empresa que fez acordo com gestante para dispensá-la sem justa causa terá que pagar indenização pela estabilidade
O juiz titular da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, julgou procedente a ação movida por T. de S.D contra uma construtora, determinando que em 30 dias a ré forneça ao cartório de registro de imóveis a documentação necessária para que o autor registre a escritura em seu nome e dê… Continuar lendo Construtora é condenada por descumprir acordo de venda
A juíza da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, julgou improcedente a ação movida por E.C contra M.T. e P.F., na qual o autor requeria indenização por danos morais e materiais devido aos prejuízos econômicos decorrentes das condutas dos réus. Narra o autor que morava na Itália e possuía uma boa situação… Continuar lendo Falta de acordo entre sócios de empresa não gera indenização
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o recolhimento de contribuição previdenciária sobre o valor integral fixado em acordo homologado em juízo entre uma trabalhadora e a empresa Olga Krell Associados Serviços de Comunicação Ltda., no qual não houve reconhecimento de vínculo de emprego nem de prestação de serviços. “Não seria razoável… Continuar lendo TST determina recolhimento de INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo
Um trabalhador que fez acordo para a extinção do contrato de trabalho com sua ex-empregadora mediante a promessa de se tornar sócio da empresa tentou anular o termo de conciliação em razão da não concretização do combinado, alegando que houve colusão. Os argumentos da ação rescisória ajuizada por ele não convenceram os ministros da Subseção… Continuar lendo Promessa de sociedade não cumprida não justifica desconstituição de acordo
Um inspetor das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A (Usiminas) que recebeu por 30 anos adicional de periculosidade no percentual de 12% conseguiu garantir as diferenças na Justiça do Trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a empresa ao pagamento do adicional no percentual legal de 30%. Na reclamação… Continuar lendo Usiminas pagará diferenças de adicional de periculosidade reduzido em acordo coletivo
Por haver concedido apenas de forma parcial o tempo que um empregado dispunha para descanso e alimentação, denominado intervalo intrajornada, a Pirelli Pneus Ltda. foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar ao trabalhador uma hora diária, acrescida de 50%, como determina o item I da Súmula 437 do TST. A… Continuar lendo Pirelli pagará período integral de intervalo intrajornada reduzido em acordo
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou o ressarcimento integral de valores recebidos para custeio de bolsa de estudo no exterior, por um beneficiário do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O bolsista já havia sido condenado, em primeira instância, por descumprir o acordo que prevê o retorno ao Brasil logo… Continuar lendo Bolsista que descumpriu acordo deve devolver valores recebidos do CNPq
