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Tag: acordo

TRT-3 declara válido acordo coletivo que estabelece horas extras presumidas em jornada externa incompatível com controle

Um ajudante de motorista procurou a Justiça do Trabalho, alegando que realizava horas extras na empresa de bebidas onde trabalhou, sem gozar intervalos, também trabalhando em domingos e feriados. O caso foi apreciado pelo juiz substituto Celso Alves Magalhães, na 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia. Mas, após analisar as provas, o magistrado não deu… Continuar lendo TRT-3 declara válido acordo coletivo que estabelece horas extras presumidas em jornada externa incompatível com controle

Grevista é punido com justa causa por se negar a voltar ao trabalho após acordo

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um trabalhador que tentou reverter sua demissão por justa causa, efetivada pelo grupo Bertin S.A. A Justiça entendeu que ficou configurado ato de insubordinação por parte do empregado, que se recusou a voltar ao trabalho mesmo depois de o sindicato profissional… Continuar lendo Grevista é punido com justa causa por se negar a voltar ao trabalho após acordo

TST afasta fraude em acordo celebrado por idosa que trabalhou por 60 anos para família

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) e afastou a alegação de colusão ou fraude em acordo judicial que garantiu a uma idosa de 92 anos o direito de uso de um imóvel dos patrões. Ela trabalhou… Continuar lendo TST afasta fraude em acordo celebrado por idosa que trabalhou por 60 anos para família

Acordo coletivo não pode ser menos favorável que convenção

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a sentença de 1º grau e manteve a condenação da Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. ao pagamento de diferenças salariais a um ex-empregado com base em cláusulas de convenção coletiva da categoria mais favoráveis que as de acordo coletivo… Continuar lendo Acordo coletivo não pode ser menos favorável que convenção

Acordo na Justiça Federal em Naviraí/MS permite a indígenas permanecerem na fazenda Cambará, mas fora da sede administrativa

Os índíos guarani-kaiowás da Comunidade Indígena Pyelito Kue vão permanecer na fazenda Cambará, em Iguatemi, estado de Mato Grosso do Sul (MS), em uma área de 97,8369 hectares, mas em local distante da sede administrativa, local que estão desde fevereiro e que deve ser desocupada em 20 dias. O entendimento foi possível pelo acordo celebrado… Continuar lendo Acordo na Justiça Federal em Naviraí/MS permite a indígenas permanecerem na fazenda Cambará, mas fora da sede administrativa

Posto de gasolina faz acordo com empregado para pagamento de verbas trabalhistas

O posto Cascol Combustíveis para Veículos Ltda. se comprometeu a pagar R$ 3,5 mil a um trabalhador que reivindicava valor correspondente a multa do artigo 477 da CLT, 40% do FGTS e mais verbas rescisórias decorrentes da extinção do seu contrato no dia 17 de abril de 2014. O acordo foi homologado na 9ª Vara… Continuar lendo Posto de gasolina faz acordo com empregado para pagamento de verbas trabalhistas

É nulo acordo coletivo entre usina Biosev e sindicato de trabalhadores da indústria alimentícia

Sem comprovar que a atividade preponderante da usina é a produção de açúcar refinado destinado a consumo humano, a LDC SEV Bioenergia S.A. – Unidade MB perdeu recurso que interpôs à Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho. A empresa, que pretendia reformar decisão regional que anulou acordo coletivo feito pela… Continuar lendo É nulo acordo coletivo entre usina Biosev e sindicato de trabalhadores da indústria alimentícia

Acordo de cooperação não impede uso de carta rogatória para tomada de depoimento no exterior

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para cassar decisão que indeferiu a oitiva de testemunha de defesa residente nos Estados Unidos. O magistrado de primeiro grau levou em conta a negativa do governo norte-americano de atender ao pedido porque o acordo bilateral que o Brasil tem com aquele país… Continuar lendo Acordo de cooperação não impede uso de carta rogatória para tomada de depoimento no exterior

Acordo no TST evita greve nacional dos empregados dos Correios

Vinte sindicatos de empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) fecharam nesta quarta-feira, no Tribunal Superior do Trabalho, acordo coletivo de trabalho correspondente a 2014/2015. “O acordo evitou uma greve nacional da categoria”, afirmou o ministro Ives Gandra Martins Filho, vice-presidente do TST, que conduziu a mediação que resultou no acordo. De acordo… Continuar lendo Acordo no TST evita greve nacional dos empregados dos Correios

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