O proprietário da marca tem o direito de exigir do licenciado os ajustes necessários para a manutenção dos padrões adotados. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso sobre um caso em que o licenciado se recusava a se adequar aos padrões exigidos pelo dono da marca. A… Continuar lendo Titular do registro pode exigir que licenciado acompanhe mudança nos padrões da marca
Titular do registro pode exigir que licenciado acompanhe mudança nos padrões da marca
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