A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, para condenar o município a fiscalizar uma obra clandestina – que deixou erguer – em períodos de dois em dois anos. Segundo laudo pericial, a conclusão do imóvel, com eventuais correções no… Continuar lendo Depois de omissão, município terá que acompanhar evolução de construção clandestina
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão judicial que determinou a remoção de uma procuradora da Fazenda Nacional, independentemente da existência de vaga, para acompanhar o marido, delegado da Polícia Federal, removido por interesse da administração pública. O ministro baseou-se no direito constitucional à preservação da família, ressaltando que a… Continuar lendo Mantida remoção de servidora para acompanhar cônjuge com base no direito à preservação da família
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu duas extensões em medida cautelar no Habeas Corpus (HC) 129330 para garantir a integrantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense o acesso ao Senado Federal para acompanhar discussões e votações relativas ao Projeto de Lei do Senado (PLS)… Continuar lendo Ministro estende liminar para que petroleiros possam acompanhar PL sobre exploração de petróleo
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso de uma servidora pública federal que buscava redução da carga horária sem necessidade de compensação e sem redução de vencimentos para que pudesse acompanhar tratamento do filho de cinco anos, portador de autismo. A analista tributária da Receita Federal… Continuar lendo Redução de horário para acompanhar filho com autismo deve ser compensada
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que determinou a remoção de uma engenheira agrônoma do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), lotada na cidade de Marabá (MA), para a Superintendência do órgão em São Luís (MA), para acompanhar cônjuge, aprovado em concurso público para professor assistente da… Continuar lendo Mantida remoção de servidora para acompanhar cônjuge lotado em outra cidade
Por unanimidade e com o parecer, os desembargadores da 3ª Seção Cível deram provimento ao mandado de segurança, com pedido de liminar, interposto por D.V. contra ato praticado pela Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS e pelo Superintendente de Apoio Administrativo e Operacional de MS, afirmando ser delegado de polícia e… Continuar lendo Delegado poderá acompanhar tratamento dos pais idosos
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto por uma servidora pública do Tocantins contra decisão que negou sua lotação provisória em Brasília durante licença concedida para acompanhar o cônjuge. Em 1997, depois de se casar, a servidora passou a exercer suas… Continuar lendo Licença de servidor do Tocantins para acompanhar cônjuge não garante lotação provisória
A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu liminarmente licença a uma servidora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para acompanhar o marido, que está trabalhando em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Após seu pedido ter sido negado administrativamente pela universidade, ela ingressou com… Continuar lendo Servidora tem direito à licença não remunerada para acompanhar cônjuge
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) concedeu a um procurador da Fazenda Nacional o direito de remoção para acompanhar seu cônjuge, que havia se mudado para outra cidade por meio de concurso de remoção. A decisão unânime confirma sentença de primeira instância proferida pela 13.ª Vara Federal em Brasília/DF. Lotado… Continuar lendo TRF1 confirma remoção de servidor para acompanhar cônjuge removido a pedido
