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UFBA deve conceder licença sem remuneração para servidora acompanhar cônjuge em trabalho no exterior

Bronze statuette of justice (focus on face)

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu, por unanimidade, o direito de uma servidora pública da Universidade Federal da Bahia (UFBA) usufruir licença sem remuneração com prazo indeterminado para acompanhar seu cônjuge em virtude da transferência dele para o Japão por motivo de trabalho, mantendo o vínculo funcional da autora… Continuar lendo UFBA deve conceder licença sem remuneração para servidora acompanhar cônjuge em trabalho no exterior

Juiz decide: motorista que apenas acompanha abastecimento de veículo não tem direito a adicional de periculosidade

O motorista que não abastece, ele mesmo, o tanque de combustível do veículo que utiliza no seu trabalho, mas apenas acompanha esse abastecimento nos postos de combustíveis, não tem direito a receber o adicional de periculosidade pelo risco proveniente dos produtos inflamáveis. Assim decidiu o juiz Marcos César Leão, na titularidade da 2ª Vara do… Continuar lendo Juiz decide: motorista que apenas acompanha abastecimento de veículo não tem direito a adicional de periculosidade