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STJ: Cabe apelação da decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença e extingue a execução

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

STJ: Cabe apelação da decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença e extingue a execução CPC/2015. Decisão que julga procedente impugnação em cumprimento de sentença. Encerramento de fase processual. Recurso cabível. Apelação. No sistema regido pelo NCPC, o recurso cabível da decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença e extingue a execução é… Continuar lendo STJ: Cabe apelação da decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença e extingue a execução

TRT-3 acolhe nulidade de sentença por cerceio de defesa de trabalhador que não foi previamente comunicado da data da perícia

A 10ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto do juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, acolheu preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, arguida por um trabalhador que não foi previamente comunicado da data da realização da perícia. No caso, como afirmado pelo trabalhador, o perito marcou a diligência sem que houvesse tempo… Continuar lendo TRT-3 acolhe nulidade de sentença por cerceio de defesa de trabalhador que não foi previamente comunicado da data da perícia

TRT-3 acolhe nulidade de sentença por cerceio de defesa de trabalhador que não foi previamente comunicado da data da perícia

A 10ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto do juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, acolheu preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, arguida por um trabalhador que não foi previamente comunicado da data da realização da perícia. No caso, como afirmado pelo trabalhador, o perito marcou a diligência sem que houvesse tempo… Continuar lendo TRT-3 acolhe nulidade de sentença por cerceio de defesa de trabalhador que não foi previamente comunicado da data da perícia

TRT-3 acolhe contradita de testemunha que formulou pedidos de danos morais em outra ação contra o mesmo empregador

O simples fato de a testemunha estar demandando contra o mesmo empregador não a torna suspeita, sendo seu depoimento perfeitamente válido. Esse é o entendimento pacificado na Súmula 357 do TST. Mas e se a testemunha formular pedido de indenização por dano moral em face do empregador? Continua ela com isenção de ânimo para depor?… Continuar lendo TRT-3 acolhe contradita de testemunha que formulou pedidos de danos morais em outra ação contra o mesmo empregador

TRT-3 acolhe substituição da penhora por seguro garantia ofertado por empresa de telefonia

A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto da relatoria do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, deu razão a uma empresa de telefonia para aceitar o pedido de garantia da execução por meio do seguro garantia judicial por ela apresentado. No caso, o juiz sentenciante não aceitou o seguro garantia, após a recusa… Continuar lendo TRT-3 acolhe substituição da penhora por seguro garantia ofertado por empresa de telefonia

STF acolhe embargos e mantém benefícios de militar anistiado da Marinha

STF acolhe embargos e mantém benefícios de militar anistiado da Marinha Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu embargos de declaração, com efeitos modificativos, para desconstituir decisão anterior da Corte e não conhecer do Recurso Extraordinário (RE) 120320. O RE foi interposto pela União contra acórdão do extinto Tribunal Federal de Recursos… Continuar lendo STF acolhe embargos e mantém benefícios de militar anistiado da Marinha

TST acolhe recurso de trabalhador que comprovou indisponibilidade do e-Doc

  A indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc), uma das ferramentas do processo judicial eletrônico, gera a prorrogação do prazo final para a interposição de recurso para o primeiro dia útil subsequente, e a comprovação do problema técnico cabe ao Poder Judiciário. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do… Continuar lendo TST acolhe recurso de trabalhador que comprovou indisponibilidade do e-Doc

TST acolhe pedido de justiça gratuita em sede de embargos de declaração

  O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser requerido à Justiça em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, se feito em fase de recurso, seja formulado dentro do prazo previsto. Com base nesse entendimento, que consta da Orientação Jurisprudencial 269 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I), a Subseção 2 Especializada… Continuar lendo TST acolhe pedido de justiça gratuita em sede de embargos de declaração

TST acolhe pedido de justiça gratuita em sede de embargos de declaração

  O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser requerido à Justiça em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, se feito em fase de recurso, seja formulado dentro do prazo previsto. Com base nesse entendimento, que consta da Orientação Jurisprudencial 269 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I), a Subseção 2 Especializada… Continuar lendo TST acolhe pedido de justiça gratuita em sede de embargos de declaração

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