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Tag: acima do teto

Ministro susta pagamento de parcela ilegal a juízes do Acre e determina devolução de valores

O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu definitivamente o pagamento de parcela de 40% sobre os vencimentos de magistrados estaduais do Acre e condenou os beneficiados à devolução das quantias recebidas, em relação aos cinco anos anteriores à propositura da ação, devidamente corrigidos nos índices aplicados à Fazenda Pública. A decisão… Continuar lendo Ministro susta pagamento de parcela ilegal a juízes do Acre e determina devolução de valores

Procuradores e promotores do RN receberam média de R$ 90 mil além do salário no mês de abril

Servidores do Tribunal de Justiça também tiveram ganhos elevados na folha de abril. Resoluções publicadas no início do ano permitem que os funcionários dos dois órgãos recebam como remuneração férias e licenças não tiradas. Informações estão no Portal da Transparência. Duas resoluções, publicadas em abril e março deste ano, permitem que funcionários do Ministério Público… Continuar lendo Procuradores e promotores do RN receberam média de R$ 90 mil além do salário no mês de abril

Distrito Federal: Salários acima do teto constitucional

Uma instrução normativa da Secretaria de Administração Pública do DF permite que servidores tenham supersalários, acima do limite previsto pela Constituição, desde que recebam por duas fontes distintas. Por meio dessa norma, o cálculo do teto é aplicado separadamente em cada contracheque, de forma que funcionários possam acumular os altos vencimentos. Essa regra abre brecha… Continuar lendo Distrito Federal: Salários acima do teto constitucional

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