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Tag: acidentes

STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho em atividades de risco

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5), que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador. Por maioria de votos, os ministros entenderam que é constitucional a imputação da… Continuar lendo STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho em atividades de risco

STJ mantém decisão que responsabiliza concessionária por acidente em estrada mal sinalizada

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o acórdão emitido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que responsabilizou solidariamente a Autopista Litoral Sul por um acidente em rodovia pedagiada, decorrente de má sinalização de obras. Em primeira instância, apenas o condutor do veículo que causou o acidente… Continuar lendo STJ mantém decisão que responsabiliza concessionária por acidente em estrada mal sinalizada

Lei que obriga inclusão de fotos de acidentes em rótulos de bebidas é declarada inconstitucional

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu que é inconstitucional a lei que obriga fabricantes e comerciantes de bebidas alcoólicas a incluírem nos rótulos fotografias de veículos em colisão e estatísticas de acidentes de trânsito, além da mensagem “Se beber, não dirija”. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi… Continuar lendo Lei que obriga inclusão de fotos de acidentes em rótulos de bebidas é declarada inconstitucional

Acidentes com máquinas agrícolas matam mais que automóveis e motocicletas

Acidentes com máquinas agrícolas, proporcionalmente, matam mais que acidentes com carros de passeio e motos. A informação é do coordenador do Laboratório de Investigação de Acidentes com Máquinas Agrícolas (Lima), da Universidade Federal do Ceará, Leonardo Monteiro. Ele proferiu palestra na abertura do Seminário sobre Trabalho Seguro no Ambiente Rural, nesta quinta-feira (4/12). O evento… Continuar lendo Acidentes com máquinas agrícolas matam mais que automóveis e motocicletas

Seguro de acidentes pessoais não cobre morte por AVC

Apesar do nome, o acidente vascular cerebral – conhecido pela sigla AVC – enquadra-se no conceito de causa de morte natural, e não acidental, para fins de seguro. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar recurso dos beneficiários de um contrato de seguro de acidentes pessoais celebrado com… Continuar lendo Seguro de acidentes pessoais não cobre morte por AVC

Concessionárias de rodovias indenizam por acidentes com animais

As concessionárias das rodovias Presidente Dutra e MG-050 foram condenadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar os motoristas de veículos que colidiram com animais em suas pistas. No caso da Presidente Dutra, o motorista A.C., da cidade de Passa Quatro, Sul de Minas, trafegava pela rodovia no dia 9 de setembro… Continuar lendo Concessionárias de rodovias indenizam por acidentes com animais

Jornal indenizará motorista com depressão pós-traumática após acidentes

Um motorista de caminhão que entregava jornais na capital e no interior do Rio Grande do Sul receberá indenização de R$ 95 mil por desenvolver depressão pós-traumática e perder 75% da capacidade de trabalho após três acidentes de trânsito. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Empresa Jornalística Caldas… Continuar lendo Jornal indenizará motorista com depressão pós-traumática após acidentes

Seguradora do DPVAT pode ser obrigada a custear perícia em vítima de acidentes de trânsito

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, por unanimidade, que a empresa responsável pelo pagamento do seguro DPVAT poderá ser obrigada a produzir e custear a perícia técnica em vítimas de acidentes de trânsito, para atestar e comprovar os ferimentos ou grau de invalidez. Atualmente, cabe à vítima do acidente o… Continuar lendo Seguradora do DPVAT pode ser obrigada a custear perícia em vítima de acidentes de trânsito

Peritos médicos têm que ser preparados para avaliar danos provocados por acidentes de trabalho

O Brasil precisa especializar os peritos médicos para facilitar o processo de avaliação e reparação integral dos danos provocados pelos acidentes de trabalho e subsidiar o Judiciário no momento de estabelecer os valores das indenizações. A opinião é do professor catedrático da Universidade de Coimbra (Portugal), Duarte Nuno Vieira, que é membro do conselho da… Continuar lendo Peritos médicos têm que ser preparados para avaliar danos provocados por acidentes de trabalho

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