A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda Estadual a indenizar os familiares de um aluno que se acidentou na escola e sofreu sequelas irreversíveis. O estudante, da rede estadual de ensino de Cândido Mota, encontrou um carrinho com televisão e caixas de som no corredor e… Continuar lendo TJSP manda Estado indenizar família de aluno acidentado em escola
O empregado que sofre acidente do trabalho tem direito à garantia provisória de emprego por 12 meses após o término do recebimento de auxílio-doença, conforme regulado pelo artigo 118 da Lei 8.213/91. Assim, para que tenha assegurado esse direito, é suficiente que o empregado tenha se afastado do trabalho por prazo superior a 15 dias… Continuar lendo Garantia provisória de empregado acidentado não é atingida pela extinção da empresa
Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Sendas Distribuidora S.A., do Grupo Pão de Açúcar, ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por acidente de trabalho a ser paga a empregado que teve amputada parte do dedo da mão esquerda. O separador de mercadorias… Continuar lendo Trabalhador acidentado em supermercado ganha R$ 50 mil
Todo trabalhador segurado da Previdência Social tem direito a receber o auxílio-doença ao ficar temporariamente incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente. Mas para ter direito aos benefícios da Previdência Social o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições mensais. Caso contrário pode perder a qualidade de segurado. Na 2ª Vara… Continuar lendo Trabalhador acidentado que não teve acesso ao benefício previdenciário por culpa da empregadora será indenizado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um inspetor de segurança que, cinco dias após ser contratado, sofreu acidente e foi demitido durante o período de experiência. Como consequência, condenou a Empresa Brasileira de Segurança e Vigilância a pagar-lhe indenização substitutiva, equivalente aos salários e demais verbas… Continuar lendo Empregado acidentado em contrato de experiência tem estabilidade reconhecida
Em decorrência da explosão de um artefato que provocou a amputação de partes do corpo de um agente de segurança da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa/SP, durante uma rebelião de adolescentes, a instituição foi condenada a pagar indenização de R$ 175 mil por danos morais e R$ 175 mil por… Continuar lendo Segurança acidentado em rebelião receberá indenização da Fundação Casa
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Light Serviços de Eletricidade S.A., companhia elétrica do Rio de Janeiro, a indenizar os cinco filhos do vendedor J.J.T. por danos morais em R$ 124.400. A empresa deverá também pagar pensão mensal de 2/3 do salário mínimo até a data em… Continuar lendo Companhia de energia deve indenizar família de acidentado
O Estado deve prestar atendimento adequado e gratuito a um paciente de Água Boa que sofreu acidente automobilístico e está internado no hospital regional da cidade precisando de cuidados neurológicos especializados. A decisão é do juiz Anderson Gomes Junqueira, da Comarca de Água Boa, que condenou o Estado a transferir o paciente por meio… Continuar lendo Estado deve fornecer UTI móvel a acidentado
A União Federal foi condenada a pagar indenização de R$ 12 mil a militar vítima de acidente, em serviço, que lhe causou incapacidade definitiva, em razão de Dorsalgia ocasionada por fratura na coluna vertebral. A decisão da 2.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região foi tomada após análise de recursos apresentados pela União… Continuar lendo Militar acidentado em serviço será indenizado pela União em R$ 12 mil
