A 1ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, negou provimento a recursos e manteve a sentença que condenou a Brasil Central de Educação e Cultura a rescindir o contrato entre as partes e ressarcir a autora em danos materiais e morais. A autora ajuizou ação judicial no intuito de rescindir o contrato com a escola… Continuar lendo Instituição de ensino é condenada por desconsiderar disciplinas aceitas por transferência
A 1ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, negou provimento a recursos e manteve a sentença que condenou a Brasil Central de Educação e Cultura a rescindir o contrato entre as partes e ressarcir a autora em danos materiais e morais. A autora ajuizou ação judicial no intuito de rescindir o contrato com a escola… Continuar lendo Instituição de ensino é condenada por desconsiderar disciplinas aceitas por transferência
Por não observar a restrição técnica do sistema de peticionamento eletrônico (E-Doc) referente ao número de páginas, a Expresso Flecha de Prata Ltda. acabou perdendo o prazo da interposição do recurso. A empresa insistia na regularidade do recurso, mas a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a seu agravo de instrumento. O… Continuar lendo Empresa perde prazo recursal por não observar limite de páginas aceitas pelo sistema E-Doc
