A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um dirigente sindical que pedia a declaração de sua estabilidade no emprego e a consequente reintegração. A decisão manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) que negou o pedido de estabilidade feito pelo trabalhador. Para o relator, ministro… Continuar lendo Construtora cearense não é obrigada a reintegrar dirigente sindical demitido em ação judicial
A Procuradoria Geral República (PGR) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 282) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos legais do município de Ariquemes, em Rondônia, que permitem que a Prefeitura firme parcerias público-privadas para realizar obras em espaços públicos da cidade. O inciso IV do artigo 5º da Lei municipal 1.327/2007 prevê… Continuar lendo Ação questiona parcerias público-privadas em município de Rondônia
RESPONSABILIDADE CIVIL. ADVOGADO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. A Turma manteve a condenação de advogado ora recorrente ao pagamento de indenização por danos morais ao cliente no valor de R$ 15 mil, em decorrência de sua conduta maliciosa no exercício da profissão. No caso em comento, o recorrente foi contratado para propor ação ordinária contra o Estado… Continuar lendo Cliente ganha indenização por danos morais contra seu advogado
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), dispensou a análise da liminar e levará diretamente ao Plenário, para julgamento de mérito, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, em que a Procuradoria Geral da República (PGR) questiona leis municipais de Diadema (SP) que tratam da prestação do serviço de assistência jurídica… Continuar lendo Ação contra leis municipais sobre assistência jurídica e Defensoria Pública terá rito abreviado
O ministro Marco Buzzi, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para sobrestar ação trabalhista movida pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários contra a Varig e a VRG Linhas Aéreas (Grupo Gol) e, ainda, designar o juízo de direito da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para resolver, em caráter provisório,… Continuar lendo Concedida liminar para sobrestar ação trabalhista contra Varig e VRG Linhas Aéreas
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou embargos de declaração opostos pela União contra decisão que não reconheceu como prescrita ação de indenização por perseguição política durante o regime militar. Para a Turma, essas ações não estão sujeitas à prescrição. No caso, a União foi condenada a indenizar, em R$ 200… Continuar lendo Ação de reparação por perseguição política no regime militar é imprescritível
É possível a instrução de ação monitória com documento denominado “demonstrativo de valores gerados no período contratual”. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso do HSBC Bank Brasil S/A. A instituição bancária ajuizou ação monitória contra a Comercial de Produtos Alimentícios Doces Vita Ltda., objetivando cobrança… Continuar lendo Demonstrativo de valores pode instruir ação monitória
É possível a instrução de ação monitória com documento denominado “demonstrativo de valores gerados no período contratual”. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso do HSBC Bank Brasil S/A. A instituição bancária ajuizou ação monitória contra a Comercial de Produtos Alimentícios Doces Vita Ltda., objetivando cobrança de… Continuar lendo Demonstrativo de valores pode instruir ação monitória
Sentença homologada pela 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal julgou improcedente a ação ajuizada por D.A. de S. contra o réu H.Q. de S. De acordo com a sentença, o autor alega que é locatário de um imóvel do réu, que tinha como finalidade única a manutenção de uma igreja em Campo… Continuar lendo Negada ação contra dono de prédio onde funciona igreja
