A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia declarado a prescrição numa ação trabalhista ajuizada pelo curador de um ajudante de pedreiro interditado judicialmente. Segundo a Turma, a interdição do autor interrompe a contagem do prazo prescricional, iniciado com o término de seu contrato do trabalho. Com essa decisão, a Vara… Continuar lendo TST afasta prescrição em ação ajuizada por trabalhador sob curatela
A 10ª Câmara Cível, por decisão unânime, condenou o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de indenização por dano moral após um Policial Militar atirar com arma de fogo contra o passageiro de uma motocicleta. Caso Os autores entraram com uma ação contra o Estado, alegando que estavam aguardando a troca de sinal… Continuar lendo Estado é condenado a pagar indenização por ação de Policial Militar
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento a apelações cíveis interpostas por V.S.S., I.G.M. e espólio de N.A.S. contra sentença proferida em ação civil pública por improbidade administrativa. De acordo com o processo, com fundamento no art. 12, inciso II, da Lei 8.429/62, I.G.M. foi condenado à perda da função pública, suspensão… Continuar lendo TJMS mantém decisão em ação sobre improbidade administrativa
Sentença proferida pela 1ª Vara Cível de Campo Grande julgou improcedente a ação movida por W.C.M.A. contra um bar da Capital, na qual o autor buscava ser indenizado por danos morais em razão de ter sido supostamente destratado e indevidamente cobrado pelo consumo que realizou no estabelecimento em 5 de janeiro de 2013. De acordo… Continuar lendo Negada ação de cliente de bar que buscava indenização
Um ex-corregedor de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) responderá a ação penal pelos crimes de calúnia e difamação contra a ex-presidente do órgão. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia apresentada no caso pelo Ministério Público Federal. Com o recebimento da denúncia, dá-se início à fase de instrução da ação… Continuar lendo Ex-corregedor responderá a ação penal por suposta calúnia contra ex-presidente de TRT
Um delegado da Polícia Civil da Bahia foi mantido como réu em ação penal por peculato. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não verificou ilegalidade no recebimento da denúncia contra ele e rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. O delegado é acusado de se apropriar de um veículo particular… Continuar lendo Mantida ação penal contra delegado acusado de se apropriar de carro furtado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal que corre na Justiça do Rio de Janeiro contra uma quadrilha acusada de fraudar boletos bancários e desviar os valores pagos para contas de empresas “laranjas”. Um dos 23 réus no processo pedia o trancamento por inépcia da denúncia. O pedido de habeas corpus foi rejeitado… Continuar lendo Mantida ação penal contra réu acusado de adulterar códigos de barra para desviar pagamentos
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou recurso interposto pela 14 Brasil Telecom Celular S/A em ação de indenização por danos morais ajuizada pela concessionária Shopbus Ltda. A relatoria do processo é do desembargador Stenka I. Neto (foto). Em novembro de 2009, a concessionária… Continuar lendo TJGO nega recurso a empresa de telefonia em ação de indenização
A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição em relação aos pedidos idênticos feitos na nova ação. É esse o teor da Súmula 268 do TST, aplicada pela 1ª Turma do TRT-MG ao rejeitar a prescrição bienal arguida pelas empresas reclamadas quanto a uma das reclamantes na ação trabalhista. Para entender o caso: duas… Continuar lendo Reclamação anterior interrompe prescrição em relação a pedidos idênticos feitos na nova ação
