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Tag: ação

Fábrica de cimento integra ação para ressocializar apenados em Canoinhas

Foi inaugurada nesta manhã (19/12), em Canoinhas, na Unidade Prisional Avançada – UPA, a “Extensão de Trabalho ‘Airton Hammerschmidt Jr.’”, uma fábrica de artefatos de cimento onde os detentos trabalharão, com direito a remissão de pena e remuneração, e cujos produtos serão destinados à construção e manutenção de vias públicas (meios-fios, lajotas, calçadas, entre outros)… Continuar lendo Fábrica de cimento integra ação para ressocializar apenados em Canoinhas

Empresa concilia ação coletiva no valor de R$ 190 mil na 9ª VT de João Pessoa

Só nos primeiros dias de realização da Semana Nacional de Conciliação, empregados e empregadores conseguiram fazer acordo em inúmeros processos. A Força Alerta Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. vai pagar o montante de R$ 190 mil a 54 trabalhadores, correspondente aos salários, verbas rescisórias e depósitos fundiários, entre outras verbas. A ação coletiva foi interposta… Continuar lendo Empresa concilia ação coletiva no valor de R$ 190 mil na 9ª VT de João Pessoa

TJ mantém decisão em ação de indenização por danos morais

Insatisfeita com a decisão de 1º grau, que julgou procedente a ação de indenização por danos morais promovida por N.C.C.M. em seu desfavor, L.B. entrou com apelação no Tribunal de Justiça, a qual foi negado provimento, por unanimidade, pelos desembargadores da 1ª Câmara Cível. Narram os autos que N.C.C.M. teve um romance com o esposo… Continuar lendo TJ mantém decisão em ação de indenização por danos morais

Honorários advocatícios em ação de alimentos não concorrem com crédito do cliente

Por dever ético, o advogado não pode sobrepor seu direito ao direito da parte que o constituiu. A reflexão é do ministro João Otávio de Noronha e definiu julgamento na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que se debatia se o advogado poderia penhorar seu crédito em prejuízo da execução do crédito… Continuar lendo Honorários advocatícios em ação de alimentos não concorrem com crédito do cliente

Juiz pode identificar o verdadeiro credor na própria ação consignatória

A identificação do efetivo credor da dívida pode ser decidida em ação consignatória, não sendo necessária a abertura de procedimento ordinário comum – previsto pelo artigo 898 do Código de Processo Civil (CPC) – para sua realização. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso em que originariamente… Continuar lendo Juiz pode identificar o verdadeiro credor na própria ação consignatória

TJSP determina seguimento de ação sobre adoção de sobrenome em união homoafetiva

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que havia julgado extinta ação em que os companheiros de uma relação homoafetiva pediam a adoção do sobrenome do parceiro. A decisão de primeira instância extinguiu o processo sem julgamento do mérito por entender ausente o interesse de agir –… Continuar lendo TJSP determina seguimento de ação sobre adoção de sobrenome em união homoafetiva

É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva

O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos. No caso do cheque, o prazo começa a ser contado no dia seguinte à data lançada no espaço próprio para isso no documento; no caso da nota promissória, a partir do dia… Continuar lendo É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva

Reclamação discute prescrição em ação para ressarcimento de valor pago na construção de rede elétrica

O ministro Villas Bôas Cueva do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da 48ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Guaratinguetá (SP), que aplicou prazo prescricional de dez anos em ação de restituição de valores cobrados por extensão de rede elétrica… Continuar lendo Reclamação discute prescrição em ação para ressarcimento de valor pago na construção de rede elétrica

Universidade será ressarcida por diretor em ação de dano moral a professora

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Universidade Católica de Pelotas reconhecendo seu direito de regresso, decorrente da condenação, em ação anterior, ao pagamento de indenização por dano moral a uma professora, agredida verbal e fisicamente por professor e diretor de um dos seus cursos. Com isso, condenou o diretor a… Continuar lendo Universidade será ressarcida por diretor em ação de dano moral a professora

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