A ação trabalhista do técnico de futebol Gilmar Gasparoni contra o Brusque Futebol Clube vai tramitar na Vara do Trabalho de Brusque (SC), local onde foi assinado o contrato e prestado o serviço de coordenação do time. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista em que o técnico… Continuar lendo Técnico de futebol não consegue trâmite de ação no local em que recebeu telefonema com proposta
A Via Varejo S. A. (rede resultante da fusão do Ponto Frio e das Casas Bahia) foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de 50 salários mínimos a uma empregada demitida sem justa causa depois de ter comparecido à Justiça do Trabalho como testemunha em processo de uma colega contra a empresa.… Continuar lendo Ponto Frio é condenado por dispensar empregada que serviu de testemunha em ação trabalhista
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 35, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede que a Corte declare que o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – que tipifica como crime a conduta do motorista que foge do local do acidente para não ser responsabilizado… Continuar lendo Ação pede que STF declare constitucionalidade de dispositivo do Código Brasileiro de Trânsito
Um barbeiro que trabalhou no salão instalado no prédio do 25º Batalhão de Caçadores do Exército Brasileiro, o 25 BC, não conseguiu responsabilizar, subsidiariamente, a instituição para pagamento de débitos trabalhistas. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI), que acatou o recurso da União Federal… Continuar lendo Barbeiro não consegue responsabilizar o Exército em ação trabalhista
Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 28, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, e reconhecerem que a aposentadoria especial para os policiais militares e civis do Estado de São Paulo já está regulamentada. Na ação, o Conselho Federal da Ordem… Continuar lendo Plenário julga improcedente ação sobre aposentadoria especial de mulheres policiais
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) determinou que a contagem do prazo de dois anos para o Banco do Brasil S.A. ajuizar ação rescisória, com o objetivo de anular acordo judicial supostamente fraudulento, fosse contado a partir da identificação da fraude pela instituição, e não a partir da… Continuar lendo Banco do Brasil consegue manter ação para anular acordo com suspeita de fraude
O desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou provimento a agravo de instrumento interposto por seguradora que pleiteava seu ingresso no polo ativo de ação de busca e apreensão. Consta dos autos que uma instituição financeira propôs demanda para pleitear a apreensão de veículo… Continuar lendo Seguradora não poderá ingressar em polo ativo de ação de busca e apreensão
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou o juízo de direito da 1ª Vara Cível de Tupã (SP) competente para julgar ação de indenização por danos morais e materiais que envolve um ex-diácono e a Igreja Católica. Na ação, o diácono alega que foi indevidamente afastado de suas funções por problemas de… Continuar lendo Vara cível é competente para julgar ação de diácono contra Igreja Católica
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação pedindo que seja estendido aos deficientes auditivos benefício fiscal para a aquisição de automóveis. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 30, Janot questiona dispositivo da Lei 8.989/1995 que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas… Continuar lendo Ação pede isenção de IPI para carros adquiridos por pessoas com deficiência auditiva
