seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: ação

Banco do Brasil terá que ajuizar outra ação para ter de volta R$1,3 milhão que pagou a mais em execução trabalhista

A restituição ao Banco do Brasil S.A. de R$ 1.366.691,13, que foram pagos a mais na fase de execução de uma ação trabalhista, só poderá acontecer mediante ação de repetição de indébito. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo do banco, recorrendo contra decisão que retirou a penhora online… Continuar lendo Banco do Brasil terá que ajuizar outra ação para ter de volta R$1,3 milhão que pagou a mais em execução trabalhista

ADI perde objeto pelo fato de normas terem sido analisadas em outra ação

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perde seu objeto quando a apreciação dos dispositivos legais nela impugnados já tiver ocorrido no julgamento de outra ADI. Com base nesse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso extinguiu a ADI 5187, ajuizada pelo Solidariedade (SD) contra normas do Estado do Paraná que tratam… Continuar lendo ADI perde objeto pelo fato de normas terem sido analisadas em outra ação

Acionista não pode mover ação em nome próprio para defender interesses da sociedade

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por um acionista que tentava anular negócio jurídico realizado entre a empresa e uma instituição bancária para a emissão de debêntures. Ele ajuizou, em nome próprio, ação contra o banco na qual alegou ter sido alterada a… Continuar lendo Acionista não pode mover ação em nome próprio para defender interesses da sociedade

TRT-3 é incompetente para julgar ação de indenização por danos decorrentes do suicídio de ex-empregada quase dois anos após a rescisão do contrato

A empregada estava indo para uma consulta médica, quando sofreu um grave acidente de carro que lhe deixou sequelas. Passou a enfrentar dificuldades, inclusive no trabalho, fazendo tratamento psiquiátrico. A medicação deixava-a indisposta pela manhã, mas a alteração do horário de trabalho não foi possível. O chefe imediato até emprestou a ela um carro da… Continuar lendo TRT-3 é incompetente para julgar ação de indenização por danos decorrentes do suicídio de ex-empregada quase dois anos após a rescisão do contrato

Empresa têxtil é alvo de Ação Civil Pública por assédio moral

Ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba contra a Norfil O juiz Paulo Henrique Tavares da Silva, titular da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, concedeu antecipação de tutela na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba contra a Norfil, indústria têxtil localizada no Distrito Industrial de… Continuar lendo Empresa têxtil é alvo de Ação Civil Pública por assédio moral

Ação questiona dispositivos do Código Tributário Municipal de Morro Agudo (SP)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 351 pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a não recepção, pela Constituição de 1988, de dispositivos do Código Tributário Municipal de Morro Agudo (SP) que autorizam o Poder Executivo a estabelecer alíquotas e bases de cálculos de diversas… Continuar lendo Ação questiona dispositivos do Código Tributário Municipal de Morro Agudo (SP)

TST afasta prescrição de ação por danos morais em relação à herdeira menor

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de ação por danos morais e materiais em relação à filha menor de idade de ex-mineiro da Carbonífera Metropolitana S/A e Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda., falecido em 2002 por pneumoconiose. A Turma aplicou tese do TST de que em ações envolvendo interesse de… Continuar lendo TST afasta prescrição de ação por danos morais em relação à herdeira menor

Ministro julga prejudicada ação que questionava verba indenizatória de deputados do Amapá

O ministro Luiz Fux julgou prejudicada a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 255, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra atos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, que fixavam valores das verbas indenizatórias dos deputados estaduais acima do permitido pela Constituição. Ao prever… Continuar lendo Ministro julga prejudicada ação que questionava verba indenizatória de deputados do Amapá

Belo Monte consegue reduzir indenização de trabalhador que ficou refém em ação de índios

Um soldador vai ser indenizado pelo Consórcio Construtor Belo Monte por ter ficado preso no estacionamento das obras da empresa durante uma invasão indígena e por ter sido despedido após participar de movimento grevista. O valor da indenização foi reduzido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho de R$ 30 mil para R$ 5… Continuar lendo Belo Monte consegue reduzir indenização de trabalhador que ficou refém em ação de índios

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram