A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrita a pretensão dos herdeiros de um marinheiro da Transroll Navegação S.A, ajuizada mais de dois anos depois de sua morte em acidente de trabalho. Para o relator do processo, ministro Douglas Alencar, o marco inicial da prescrição bienal deve ser a partir da morte do… Continuar lendo TST declara prescrita ação com base em data da morte do empregado, e não da baixa da CTPS
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível, em ação revisional de alimentos, pedir alteração na sua forma de pagamento, mesmo que não tenha havido modificação nas condições financeiras do alimentante ou do alimentado. O colegiado, seguindo o voto do ministro Raul Araújo, relator do recurso, entendeu… Continuar lendo É possível alterar forma de pagamento da pensão alimentícia em ação revisional
A Justiça Estadual não concedeu indenização por danos morais e patrimoniais a mulher que alegou ter tido sua vida pessoal e profissional prejudicada pela reprovação de bispos da Igreja Universal Reino de Deus. Segundo a autora, vetaram a sua união matrimonial com um pastor, sob o argumento de que era gorda e mais velha que… Continuar lendo Negada ação contra Igreja por reprovação em suposto estágio para esposa
Os desembargadores das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por maioria, julgaram procedente ação rescisória do Estado do Maranhão, para desconstituir sentença que concedeu o reajuste de 21,7% aos servidores do Tribunal de Justiça representados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus), que tiveram o percentual implantado em seus vencimentos… Continuar lendo Julgada procedente ação rescisória que questionou os 21,7% de servidores
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e decidiu que nas ações demolitórias, por terem natureza real, exige-se a formação de litisconsórcio passivo necessário entre cônjuges. O colegiado entendeu que esse tipo de ação equivale à ação de nunciação de obra nova. O… Continuar lendo Ação demolitória é de natureza real e exige citação do cônjuge
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) reabra a instrução processual de uma reclamação trabalhista movida por um vendedor contra a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e colha o depoimento de uma testemunha rejeitada por ser ocupante de cargo… Continuar lendo Testemunha rejeitada por ocupar cargo de confiança deve ser ouvida em ação contra Ambev
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que desobrigou uma indústria farmacêutica ao pagamento de indenização moral e material em benefício de mulher que usava remédio contraceptivo da empresa mas, mesmo assim, passou por gravidez indesejada. Ela argumentou que a gestação implicou inúmeros gastos que deveriam ser indenizados, e pediu que o… Continuar lendo Mulher com gravidez indesejada perde ação contra indústria de contraceptivos
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) reabra a instrução processual de uma reclamação trabalhista movida por um vendedor contra a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e colha o depoimento de uma testemunha rejeitada por ser ocupante de cargo… Continuar lendo Testemunha rejeitada por ocupar cargo de confiança deve ser ouvida em ação contra Ambev
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar a ação de um diretor da Odontoprev S.A. que foi dispensado e queria receber indenização, alegando violação a direito de compra de ações da empresa por um valor determinado, em data futura (stock options). A Turma não conheceu do… Continuar lendo TST considera JT incompetente para julgar ação de diretor de sociedade anônima
