O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, em sentença assinada pelo juiz de Direito Marcelo Carvalho, na última segunda-feira (4), rejeitou os pedidos formulados por Simone Silva de Freitas Felix, em desfavor da Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre – Eletrobras – Distribuição Acre, para que fosse cancelado o processo… Continuar lendo Autora de ação contra a Eletroacre terá que pagar R$ 11,5 mil de fatura relativa a consumo
Um empregado ajuizou ação trabalhista contra a sua empregadora – uma grande rede de drogarias – afirmando, entre outras coisas, que suas comissões eram pagas a menor. Por esse motivo, a empregadora entendeu que o trabalhador atentou contra a dignidade da empresa, ao acusá-la de retenção dolosa de crédito e mesmo de apropriação indébita, e… Continuar lendo Ajuizamento de ação trabalhista é direito constitucionalmente assegurado e não autoriza dispensa por justa causa
Um empregado ajuizou ação trabalhista contra a sua empregadora – uma grande rede de drogarias – afirmando, entre outras coisas, que suas comissões eram pagas a menor. Por esse motivo, a empregadora entendeu que o trabalhador atentou contra a dignidade da empresa, ao acusá-la de retenção dolosa de crédito e mesmo de apropriação indébita, e… Continuar lendo Ajuizamento de ação trabalhista é direito constitucionalmente assegurado e não autoriza dispensa por justa causa
O decreto da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) que pretendia sustar a ação penal contra o deputado Dudu Hollanda é inconstitucional, de acordo com decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), por unanimidade. O decreto foi analisado preliminarmente, enquanto questão de ordem, e com a decisão, o processo terá prosseguimento normal, não… Continuar lendo TJAL considera inconstitucional decreto que sustaria ação contra Hollanda
A ação de cobrança da contribuição sindical rural deve ser proposta no domicílio tributário do contribuinte, que é a sede da propriedade rural e nem sempre se confunde com o da sua residência. Esse foi o entendimento adotado pela 8ª Turma do TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente um recurso movido pela Confederação Nacional de Agricultura e… Continuar lendo Competência para ação de cobrança de contribuição sindical rural é definida pela sede da propriedade e não pela residência do contribuinte
A ação de cobrança da contribuição sindical rural deve ser proposta no domicílio tributário do contribuinte, que é a sede da propriedade rural e nem sempre se confunde com o da sua residência. Esse foi o entendimento adotado pela 8ª Turma do TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente um recurso movido pela Confederação Nacional de Agricultura e… Continuar lendo Competência para ação de cobrança de contribuição sindical rural é definida pela sede da propriedade e não pela residência do contribuinte
O decreto da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) que pretendia sustar a ação penal contra o deputado Dudu Hollanda é inconstitucional, de acordo com decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), nesta terça (3), por unanimidade. O decreto foi analisado preliminarmente, enquanto questão de ordem, e com a decisão, o processo… Continuar lendo TJAL considera inconstitucional decreto que sustaria ação contra Hollanda
A 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca condenou a companhia aérea Gol a indenizar o cantor Martinho da Vila em R$ 36.223,99, por danos morais e materiais. A bagagem do músico sumiu no trajeto São Paulo-Rio, no final do ano passado. Além dos pertences pessoais, ele perdeu a agenda com telefones e endereços de… Continuar lendo Martinho da Vila ganha ação contra Gol por sumiço de mala
No dia 27/10/2015, o TST alterou o entendimento expresso em sua Súmula 392, que passou a ter a seguinte redação: “DANO MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos do art. 114, inc. VI, da Constituição da República, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de… Continuar lendo TRT-3 é competente para julgar ação proposta por filha menor de vítima fatal de acidente de trabalho
