TRF-1 tranca ação penal contra advogado por emissão de parecer jurídico A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu trancar ação penal contra um advogado que emitiu parecer jurídico em procedimento licitatório do extinto Ministério da Pesca e da Aquicultura, que foi supostamente fraudado por servidores para o desvio de verbas… Continuar lendo TRF-1 tranca ação penal contra advogado por emissão de parecer jurídico
Romance forense: O TRT-4 tem rosas. Mas não tem Rosa Abril do ano passado, saites especializados em noticiário jurídico publicaram que “a ministra do STF, Rosa Weber, é ré numa ação na Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS), sendo também reclamado o irmão da magistrada”. A demanda seria movida por uma ex-cuidadora da mãe da ministra).… Continuar lendo Romance forense: O TRT-4 tem rosas. Mas não tem Rosa
STJ suspende cumprimento de pena de homem condenado por furtar papel higiênico O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar para suspender o cumprimento de pena imposta a um homem condenado por furtar um pacote com 24 rolos de papel higiênico, avaliados em R$ 23,99. Na decisão, o ministro considerou,… Continuar lendo STJ suspende cumprimento de pena de homem condenado por furtar papel higiênico
Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano A Segunda Seção, confirmando o entendimento das turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu que é de um ano o prazo prescricional para o exercício de qualquer pretensão do segurado contra o segurador (e vice-versa), baseada em suposto inadimplemento de… Continuar lendo Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano
Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as fiadoras de um contrato de locação comercial que não participaram da fase de conhecimento da ação renovatória podem ser incluídas no polo… Continuar lendo Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença
STJ: Juiz pode limitar número de substituídos em cumprimento de sentença coletiva Nas ações coletivas, é possível a limitação do número de substituídos em cada cumprimento de sentença, por aplicação extensiva do artigo 113, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Esse foi o entendimento do STJ ao proferir o seguinte acórdão: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO… Continuar lendo STJ: Juiz pode limitar número de substituídos em cumprimento de sentença coletiva
Ação de Busca e Apreensão baseada em contratos de Alienação Fiduciária de Veículo Publicado por Rafael Silva Nogueira Paranaguá há 8 anos 79,3K visualizações Está cada vez mais comum eu receber telefonema de algum cliente desesperado, informando que o banco apreendeu seu veículo, em decorrência de inadimplência ou mora contratual. No presente artigo, irei abordar as principais… Continuar lendo Ação de Busca e Apreensão baseada em contratos de Alienação Fiduciária de Veículo
Honorários advocatícios são indevidos em caso de desistência da ação Por unanimidade de votos, os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região negaram provimento ao recurso de uma empresa de armazenagem do ramo frigorífico que buscava a condenação do empregado em honorários advocatícios por desistência da ação. O recurso do empregador se amparava… Continuar lendo Honorários advocatícios são indevidos em caso de desistência da ação
STJ: O prazo na ação de usucapião pode ser completado no curso do processo É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel com a implementação do requisito temporal no curso da demanda. Usucapião extraordinária. Prescrição aquisitiva. Prazo. Implementação. Curso da demanda. Possibilidade. Fato superveniente. Art. 462 do Código de Processo Civil de 1973. Contestação.… Continuar lendo STJ: O prazo na ação de usucapião pode ser completado no curso do processo
