A 20ª Câmara Cível do TJRS negou recurso da Crefisa e manteve antecipação de tutela provisória concedida em 1º grau, que proibiu a financeira de incluir o nome do cliente, autor da ação, nos órgãos de restrição ao crédito, enquanto perdurar a ação judicial, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil. O… Continuar lendo Financeira não deve negativar cliente enquanto tramitar ação revisional de contrato
A 3ª turma do STJ julgou a possibilidade de inclusão, na execução em que oferecidos embargos de devedor, dos aluguéis vencidos no curso do processo, com base no valor da locação que foi fixado em ação revisional. Obrigação certa, líquida e exigível A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou no voto que uma vez arbitrado o… Continuar lendo Locadores podem exigir, nos embargos do devedor, aluguéis vencidos durante ação revisional
Mesmo quando o mutuário ajuíza ação revisional de contrato de financiamento habitacional, a execução dos débitos contratuais é possível, pois a propositura da ação para rediscutir o saldo devedor não retira a liquidez da parte incontroversa da dívida. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso… Continuar lendo Ação revisional de financiamento habitacional não impede execução da parte incontroversa da dívida
CRISTIANO GIMENES GOULART* A questão envolvendo os alimentos sempre geram grandes embates acadêmicos e suscitam enormes dúvidas, principalmente entre as partes envolvidas nesta difícil e conflituosa relação. Raras são as vezes que a pessoa sobre quem recai o dever de prestar alimentos (alimentante) e a pessoa que os recebe (alimentado) se sentem confortáveis e seguros… Continuar lendo Ação revisional de alimentos no novo CPC
