seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: ação rescisória

A ação rescisória contra sentença que fixou honorários deve ser contra a parte e o advogado

A ação rescisória, quando busca desconstituir sentença condenatória que fixou honorários advocatícios sucumbenciais, deve ser proposta não apenas contra o titular do crédito principal formado em juízo, mas também contra o advogado em favor de quem foi fixada a verba honorária. Cinge-se a discussão a saber se os advogados que patrocinaram a parte vencedora, em… Continuar lendo A ação rescisória contra sentença que fixou honorários deve ser contra a parte e o advogado

TRF1 rejeita ação rescisória do INSS para manter válido pedido de desaposentação

TRF1 rejeita ação rescisória do INSS para manter válido pedido de desaposentação A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente ação rescisória apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que objetivava desconstituir decisão anterior que havia julgado procedente pedido de desaposentação. Segundo consta do voto do relator, desembargador federal… Continuar lendo TRF1 rejeita ação rescisória do INSS para manter válido pedido de desaposentação

Nulidade reconhecida em rescisória impõe retorno do processo para correção do vício

Nulidade reconhecida em rescisória impõe retorno do processo para correção do vício Embora a competência para rejulgar a causa, em razão da procedência de ação rescisória, seja do mesmo órgão julgador que proferiu o juízo rescindente, os autos devem retornar para correção do vício quando houver o reconhecimento de nulidade de algum ato processual gerador de… Continuar lendo Nulidade reconhecida em rescisória impõe retorno do processo para correção do vício

TST afasta exigência de comprovação para obtenção de justiça gratuita em ação rescisória

Ele disse ter comprovado a falta de recursos. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) prossiga no julgamento de ação rescisória ajuizada por um geólogo após o indeferimento do benefício da justiça gratuita. Segundo os ministros, não há… Continuar lendo TST afasta exigência de comprovação para obtenção de justiça gratuita em ação rescisória

Morte do empregado não acarreta extinção de ação rescisória

A viúva deve ser habilitada para que a ação prossiga. 17/12/19 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) dê seguimento à ação rescisória ajuizada pelo Município de Guarulhos que havia sido extinta em razão da morte do… Continuar lendo Morte do empregado não acarreta extinção de ação rescisória

Violação da Lei de Improbidade leva STJ a reverter condenação de ex-prefeito

Por reconhecer violação direta a dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória ajuizada pelo ex-prefeito de Presidente Prudente (SP) Mauro Bragato e, na sequência, julgou improcedente a ação de improbidade administrativa em que o político havia sido condenado por suposta participação em superfaturamento na… Continuar lendo Violação da Lei de Improbidade leva STJ a reverter condenação de ex-prefeito

A ação rescisória de sentença de investigação de paternidade cujo pai é falecido é contra os herdeiros

Registre-se, de início, que a jurisprudência desta Corte fixou-se no sentido de que a ação de investigação de paternidade deve ser ajuizada em face dos herdeiros e não do espólio do falecido. Nesse contexto, o fato de a sentença que se pretende rescindir ter sido proferida em ação investigatória de paternidade, em que somente o de… Continuar lendo A ação rescisória de sentença de investigação de paternidade cujo pai é falecido é contra os herdeiros

STJ: não cabe ação rescisória baseada em precedente posterior

Por Gabriela Coelho Não cabe ação rescisória com base em precedente posterior ao trânsito em julgado da decisão questionada. A tese foi definida nesta quarta-feira (8/5) pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. A corte debatia recurso do Incra, que pedia o afastamento da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal para que uma derrota judicial… Continuar lendo STJ: não cabe ação rescisória baseada em precedente posterior

STJ fixa precedente inédito sobre prova nova e prazo decadencial em rescisória

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

A 3ª turma do STJ fixou na manhã desta terça-feira, 26, precedente em caso de usucapião sobre a ampliação do conceito de prova nova, que substituiu a expressão “documento novo” para ensejar ação rescisória, bem como sobre o termo inicial da decadência. O acórdão recorrido indeferiu inicial de rescisória, aplicando a decadência, já que foram… Continuar lendo STJ fixa precedente inédito sobre prova nova e prazo decadencial em rescisória

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram