STJ: Devedor pode propor ação de prestação de contas de leilão O devedor de financiamento garantido por alienação fiduciária que teve bens levados a leilão extrajudicial pode ajuizar ação de prestação de contas para apurar os valores obtidos com a venda e a destinação desses recursos. Assim, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça… Continuar lendo STJ: Devedor pode propor ação de prestação de contas de leilão
A 4ª turma do STJ proveu recurso especial do Itaú Unibanco que alegou generalidade do pedido do autor em ação de prestação de contas. A decisão da turma foi a partir do voto do ministro Raul Araújo, relator. O banco sustentou a falta de interesse de agir do autor, ante o pedido genérico da inicial. O ministro… Continuar lendo Ação de prestação de contas deve expor motivos consistentes de ocorrências duvidosas
Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que não é possível a revisão de cláusulas contratuais em ações de prestação de contas. A decisão do colegiado, tomada por maioria de votos, não afasta a possibilidade de ajuizamento de pedido revisional. O recurso especial julgado… Continuar lendo STJ: É incabível revisão de cláusulas contratuais na ação de prestação de contas
PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEPARAÇÃO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. No caso, o tribunal a quo manteve incólume a sentença que julgou procedente a ação de prestação de contas proposta pela recorrida para obrigar o ora recorrente, com quem contraiu matrimônio sob o regime de comunhão universal de bens, à prestação de contas da administração do patrimônio… Continuar lendo STJ: Cabe ação de prestação de contas da ex-mulher no regime de comunhão universal de bens
