A dissolução parcial de sociedade é criação doutrinária e jurisprudencial, sem regra processual estabelecida. Segundo a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa situação, por si só, afastaria a aplicação do rito especial – que é disciplinado em lei – na ação de apuração de haveres. Diante da inexistência de regras objetivas,… Continuar lendo Em caráter excepcional, STJ mantém rito especial em ação de apuração de haveres
Em caráter excepcional, STJ mantém rito especial em ação de apuração de haveres
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