Cabe ação autônoma para a definição e cobrança de honorários caso a decisão transitada em julgado seja omissa. O entendimento é da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu o pagamento de honorários sucumbenciais a advogado que atuou em processo contra seguradora de saúde. Na decisão, prevaleceu entendimento… Continuar lendo Cabe ação autônoma para a definição e cobrança de honorários
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reformando acórdão de segunda instância, entendeu ser possível a propositura de ação autônoma exibitória. Para o colegiado, o interesse de agir está, sim, presente no caso. Baseada em fundamentos doutrinários e enunciados da II Jornada de Direito Processual Civil, realizada em setembro deste ano, a ministra… Continuar lendo Documentos para propositura de ação posterior podem ser requeridos em processo autônomo
Decisão é da 3ª turma do STJ. “O indeferimento do pedido de denunciação da lide não impede a propositura de eventual ação autônoma contra o alienante para reaver o preço pago e exercitar os direitos decorrentes da evicção.” Esse foi entendimento fixado pela 3ª turma do STJ em análise de embargo de terceiro envolvendo a… Continuar lendo STJ: Indeferimento da denunciação da lide não impede propositura de ação autônoma
