Por entender que a denúncia não demonstrou dolo específico, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou nesta terça-feira (28/3), por unanimidade, uma ação penal que tramitava na Justiça do Rio de Janeiro contra Heron Abdon Souza, ex-consultor jurídico de Búzios, e Natalino Gomes de Souza Filho, ex-procurador-geral do município. Eles eram acusados por… Continuar lendo STJ tranca ação penal contra advogados que assinaram parecer sobre licitação
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