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Município de Açailândia indenizará feirante por dano moral

A prefeitura de Açailândia foi condenada a indenizar em 10 salários mínimos, por danos morais, uma feirante pela retirada do seu boxe de venda e demolição do prédio onde funcionava o mercadinho, localizado no centro do Município. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve a sentença… Continuar lendo Município de Açailândia indenizará feirante por dano moral

TJMA suspende efeito de lei que permitia nepotismo em Açailândia

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela procuradora-geral de Justiça, Regina Almeida Rocha, para suspender a eficácia da Lei nº 257/2006, que permitia a possibilidade de nepotismo no Executivo municipal de Açailândia. A votação foi unânime, de acordo com o entendimento… Continuar lendo TJMA suspende efeito de lei que permitia nepotismo em Açailândia