Um homem preso, algemado e trancafiado em uma cela de delegacia por conta de equívoco no sistema de automação da área da segurança pública será indenizado pelo Estado em R$ 2,5 mil, por danos morais. A decisão partiu da 1ª Câmara de Direito Público do TJ, ao entender configurado o abuso de autoridade na detenção… Continuar lendo Prisão ilegal reflete abuso de autoridade e obriga Estado ao pagamento de dano moral
Um advogado indenizará por afirmar em peça processual que juiz atuou no processo de forma parcial. A decisão unânime é da 4ª turma recursal dos JEC’s. O juiz do Trabalho ajuizou ação de indenização por dano moral pelo fato de o réu, advogado militante na área trabalhista, ter lhe imputado, em peça processual de razões… Continuar lendo Advogado é condenado a indenizar juiz por acusá-lo em peça de abuso de autoridade
A vítima do crime de abuso de autoridade é o cidadão e não a autoridade, pois quem comete o crime de abuso de autoridade é o juiz, o promotor de justiça, o delegado ou qualquer outro agente público contra o cidadão. Diante dessa constatação não se mostra compreensível que as “autoridades” sejam contra o anteprojeto… Continuar lendo “A vítima do crime de abuso de autoridade é o cidadão e não a autoridade”
O advogado Aldenor Cunha Rebouças Junior denunciou à Comissão de Prerrogativas da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil uma promotora por impedi-lo de ter acesso a autos de investigação que já durava mais de um ano, mas não tinha ainda passado pelo crivo do Judiciário. O cliente dele constava no procedimento como testemunha.… Continuar lendo Abuso de autoridade: Advogado denuncia promotora à OAB por barrar acesso a autos de investigação
O Estado do Ceará terá de pagar indenização de R$ 10 mil para advogado, vítima de abuso de autoridade por parte de policiais militares. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria da desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves. Para a magistrada, há a “necessidade de… Continuar lendo Advogado vítima de abuso de autoridade policial deve ser indenizado em R$ 10 mil
Para que sua ordem para apagar fotos em uma audiência fosse cumprida, uma juíza de Mato Grosso ameaçou jornalistas de prisão. A situação aconteceu durante o depoimento de um empresário em um processo que apura fraude em licitações. A juíza Selma Rosane Santos Arruda deu 30 segundos para que os jornalistas presentes removessem as imagens… Continuar lendo Juíza ameaça jornalistas de prisão para apagar fotos; OAB-MT reage
O senador Roberto Requião (foto) divulgou nesta sexta-feira (2) substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 280/216 que busca coibir e punir crimes de abuso de autoridade. Na segunda-feira, o substitutivo vai ser incluído no sistema de documentos do Senado, para que seja programada a sua inclusão na ordem do dia. Relator do PLS, Requião… Continuar lendo Senador exclui o crime de hermenêutica do projeto de abuso de autoridade e inclui o de enriquecimento ilícito
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, instaurou uma reclamação disciplinar contra o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE), que determinou o bloqueio do aplicativo WhatsApp na última segunda-feira (4/5). A corregedoria vai avaliar a conduta do juiz, não o mérito de sua decisão. O órgão vai investigar se Montalvão… Continuar lendo CNJ investiga se juiz que bloqueou WhatsApp cometeu abuso de autoridade
A União deverá indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, um advogado de São Borja (RS), vítima de intimidação por parte de policial federal ao tentar registrar boletim de ocorrência. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao manter sentença de primeiro grau. O fato ocorreu em 2010, no momento em… Continuar lendo Advogado vai receber R$ 10 mil por dano moral devido abuso de autoridade de policial federal
