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Tag: abusivos

TJ-RS veta busca e apreensão de veículo por contrato com juros abusivos

Por Rafa Santos Ao julgar o REsp n. 1.061.530/RS, submetido à sistemática de julgamento dos recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da possibilidade da concessão, em caráter provisório, do pedido de abstenção ou cancelamento da inscrição de cadastros de maus pagadores por cobrança indevida ou imposição de juros abusivos.  Com base… Continuar lendo TJ-RS veta busca e apreensão de veículo por contrato com juros abusivos

Juiz condena banco por taxas de juros abusivas em empréstimo de idosa

Além da obrigação de adequar a taxa de juros ao percentual correto, o banco indenizará a consumidora em R$ 10 mil. O juiz de Direito Moacir Reis Fernandes Filho, da 19ª vara de Relações de Consumo de Salvador/BA, atendeu pedido de idosa e declarou abusividade em taxa de juros em empréstimo consignado. Ele condenou o… Continuar lendo Juiz condena banco por taxas de juros abusivas em empréstimo de idosa

Justiça reconhece abusividade de juros de 1.200% ao ano em empréstimo

Colegiado reduziu a taxa à média de mercado e determinou a restituição simples do valor cobrado a mais. A 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, por maioria, reconheceu a abusividade de taxa de juros de 1.200% ao ano em contrato de empréstimo bancário. Assim, reduziu a taxa à média de mercado e determinou a… Continuar lendo Justiça reconhece abusividade de juros de 1.200% ao ano em empréstimo

O que fazer quando o empréstimo consignado tem o valores abusivos?

Todo mundo sabe que Bancos emprestam dinheiro esperando a devida remuneração (juros), porém o grande problema ocorre quando há na contratação aspectos como a onerosidade excessiva somada à vulnerabilidade de quem contrata, como acontece muitas vezes nos casos de IDOSOS, APOSENTADOS e PENSIONISTAS. A bem da verdade a facilidade e a garantia (dos descontos feitos… Continuar lendo O que fazer quando o empréstimo consignado tem o valores abusivos?

Justiça suspende cobrança de encargos abusivos referentes ao uso de cheque especial

O juiz Pedro Silva Corrêa, da 29ª Vara Cível de Goiânia, deferiu a consignação de valor incontroverso e determinou a suspensão da cobrança dos encargos referentes ao uso do cheque especial por uma empresa de promoção de vendas de ingressos de festas e eventos de Goiânia. O magistrado concedeu tutela de urgência tendo em vista… Continuar lendo Justiça suspende cobrança de encargos abusivos referentes ao uso de cheque especial

TJMG anula contrato de empréstimo com juros abusivos

A 5ª Unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte condenou a empresa de crédito Crefisa a reformular a cobrança de um cliente. O juiz Elton Pupo Nogueira entendeu que eram abusivos os juros estabelecidos no contrato firmado entre as partes, portanto declarou a inexigibilidade do saldo devedor e determinou que o contratante pague somente o valor… Continuar lendo TJMG anula contrato de empréstimo com juros abusivos

Não há truck system se o empregado opta por usar adiantamento salarial para adquirir mercadorias no supermercado

Bronze statuette of justice (focus on face)

Você já ouviu falar em “truck system”? O termo é usado para definir o sistema em que o empregador promove o endividamento dos empregados por meio de compra de mercadorias comercializadas na empresa, muitas vezes a preços abusivos. É mais frequente no meio rural, quando o fazendeiro faz com que os empregados comprem os utensílios… Continuar lendo Não há truck system se o empregado opta por usar adiantamento salarial para adquirir mercadorias no supermercado

É impossível adotar juros abusivos para devolver valores pagos indevidamente por consumidor a banco

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impossível devolver a consumidor valores pagos indevidamente a instituição financeira, nos mesmos índices de juros abusivos antes fixados em contrato em favor do banco. O entendimento do colegiado se deu ao julgar recurso do Banco Santander, sucessor do Banco América do Sul, contra uma empresa… Continuar lendo É impossível adotar juros abusivos para devolver valores pagos indevidamente por consumidor a banco

Mantida condenação a posto de Rio Verde por prática de preços abusivos

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, manteve condenação ao Auto Posto Visão Ltda. que está proibido de praticar preços abusivos no mercado de combustíveis, sob pena de multa diária de 500 reais. O posto também terá de pagar indenização por dano moral coletivo, no valor… Continuar lendo Mantida condenação a posto de Rio Verde por prática de preços abusivos

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