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Tag: abusiva

TST considera abusiva demissão em massa em fornecedora da Hyundai que encerrou atividades

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a coreana E-Link Industrial e Comercial Ltda., de Nova Odessa (SP), a pagar indenização compensatória e manter o plano de assistência médica a 295 trabalhadores demitidos em 2014. Seguindo a própria jurisprudência, a SDC rejeitou recurso da empresa devido… Continuar lendo TST considera abusiva demissão em massa em fornecedora da Hyundai que encerrou atividades

TST considera abusiva demissão em massa em fornecedora da Hyundai que encerrou atividades

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a coreana E-Link Industrial e Comercial Ltda., de Nova Odessa (SP), a pagar indenização compensatória e manter o plano de assistência médica a 295 trabalhadores demitidos em 2014. Seguindo a própria jurisprudência, a SDC rejeitou recurso da empresa devido… Continuar lendo TST considera abusiva demissão em massa em fornecedora da Hyundai que encerrou atividades

Cláusula que prevê retenção de 100% de aluguel cancelado é abusiva

A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou decisão do Juizado Especial do Guará, que decretou a rescisão contratual de aluguel de roupa firmado entre as partes e condenou o estabelecimento réu a devolver 80% do valor pago, diante do cancelamento da locação. A decisão foi unânime. O autor conta que firmou contrato de prestação de… Continuar lendo Cláusula que prevê retenção de 100% de aluguel cancelado é abusiva

Juíza considera abusiva transferência de empregada grávida para cidade distante de sua residência

Ela estava grávida, morava em Timóteo/MG e trabalhava para uma empresa localizada na mesma cidade. A empregadora, afirmando que iria fechar o estabelecimento, transferiu a empregada para Nanuque, ou Carlos Chagas-MG, localizadas, aproximadamente, a 400 km de sua casa, de forma que ela gastaria cerca de sete horas de ônibus para chegar ao trabalho. Essa… Continuar lendo Juíza considera abusiva transferência de empregada grávida para cidade distante de sua residência

Cláusula que prevê retenção de 25% por desistência de imóvel é abusiva

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Especial Cível do Guará, que declarou nula a cláusula contratual de acordo firmado entre imobiliária e comprador, que autorizava a retenção de 25% do valor pago por desistência da compra de imóvel. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, o autor firmou contrato… Continuar lendo Cláusula que prevê retenção de 25% por desistência de imóvel é abusiva

Conduta abusiva: TJAC condena Eletroacre ao pagamento de indenização por danos morais

Decisão considera que empresa apresentou “cobrança cumulativa com valores que alcançam monta e geram a impossibilidade de pagamento por parte do consumidor”. A juíza de Direito Maha Manasfi, respondendo pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Sena Madureira, julgou parcialmente procedente o pedido formulado por Gilneide Bastos da Silva e condenou a Companhia de Eletricidade… Continuar lendo Conduta abusiva: TJAC condena Eletroacre ao pagamento de indenização por danos morais

Vendedora vítima de conduta abusiva e excessiva por parte do superior será indenizada

  Demonstração de insatisfação da supervisora caso os empregados fizessem a pausa pessoal; gritos no sentido de que os empregados estavam indo aos sanitários para se masturbarem; imposição de obstáculos para que os trabalhadores participassem da ginástica laboral e também para que gozassem da pausa pessoal; exigência de serviços de trabalhador afastado por recomendação médica.… Continuar lendo Vendedora vítima de conduta abusiva e excessiva por parte do superior será indenizada

Emissora e apresentador são condenados por reportagem abusiva

EMISSORA E APRESENTADOR SÃO CONDENADOS POR REPORTAGEM ABUSIVA por BEA — publicado em 26/10/2015 17:25 A 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por maioria, deu parcial provimento ao recurso do autor e reformou sentença de 1ª Instância para condenar a Rádio e Televisão Record S/A, bem como Giuliano… Continuar lendo Emissora e apresentador são condenados por reportagem abusiva

Cartões Renner devem excluir cláusula abusiva nos contratos de adesão

A Quarta Turma do STJ, em votação unânime, confirmou decisão que obriga a Renner Administradora de Cartões de Crédito a excluir dos contratos de adesão cláusula-mandato que lhe permitia emitir título cambial contra o usuário do cartão. Esse tipo de cláusula faz com que consumidor dê poderes à administradora para realizar diversos negócios jurídicos em… Continuar lendo Cartões Renner devem excluir cláusula abusiva nos contratos de adesão

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