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Tag: abster

Juíza determina que financeira se abstenha de negativar e tomar carro de cliente com salário reduzido na pandemia

Instituição financeira deve se abster de negativar nome de cliente que atrasou pagamento de parcela de financiamento de veículo devido à redução de salário sofrida durante a pandemia. O carro também deve permanecer com o cliente. Assim determinou a juíza de Direito Danielle Nunes Marinho, da 2ª vara Cível de Vitória/ES, ao deferir parcialmente liminar.… Continuar lendo Juíza determina que financeira se abstenha de negativar e tomar carro de cliente com salário reduzido na pandemia

Sindicato dos Bancários deve se abster de cobrar contribuição sindical de não sindicalizados

O juiz Alcir Kenupp Cunha, atuando na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, concedeu antecipação de tutela em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para determinar que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília se abstenha de descontar contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados. A ação é fruto de… Continuar lendo Sindicato dos Bancários deve se abster de cobrar contribuição sindical de não sindicalizados

Loja é condenada a se abster de embutir seguros e garantias estendidas nas vendas

O juiz de Direito substituto da 10ª Vara Cível de Brasília condenou a Via Varejo, responsável pelas lojas Casas Bahia, a se abster de praticar conduta atentatória aos direitos dos consumidores, de embutir seguros diversos e garantias estendidas nas vendas sem o consentimento do consumidor, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada infração.… Continuar lendo Loja é condenada a se abster de embutir seguros e garantias estendidas nas vendas

DF deve se abster de cobrar modalidade em teste de flexão de braços para mulheres em concursos

O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública do DF julgou procedente a Ação Civil Pública do MPDFT para compelir o DF de se abster de utilizar o teste de flexão de braços na barra fixa em modalidade dinâmica para as candidatas do sexo feminino em todos os concursos públicos em andamento e nos vindouros… Continuar lendo DF deve se abster de cobrar modalidade em teste de flexão de braços para mulheres em concursos

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