O Tribunal do Júri de Planaltina absolveu um rapaz de 21 anos da acusação de tentativa de homicídio contra policiais e corrupção de menor. Segundo a sentença, “a condenação exige prova irrefutável da autoria“ e “a autoria em relação ao acusado não restou suficientemente esclarecida”. A sessão de julgamento foi realizada na quinta-feira, 20/2. Em… Continuar lendo Rapaz é absolvido de acusação de tentativa de homicídio contra policiais
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação da Defensoria Pública contra a sentença da 2.ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, que condenou um homem por furto qualificado contra a União, após o réu ter escalado grade para roubar fios elétricos da Universidade Federal da cidade. O crime… Continuar lendo Réu é absolvido pelo crime de bagatela
Um bancário do Banco Santander S. A. conseguiu demonstrar para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que os embargos de declaração interpostos por ele em ação trabalhista que move contra o banco não tiveram o objetivo de retardar o andamento do processo. A Turma considerou que ele apenas exerceu o direito de ampla… Continuar lendo Trabalhador é absolvido de multa por interposição de embargos
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJMS absolveram o radialista R.P. da acusação de calúnia contra agente público. O apelante foi condenado em 1º grau a três meses e 10 dias de detenção e ao pagamento de 15 dias-multa. Segundo os autos, a condenação teria se dado em razão da denúncia de dois agentes… Continuar lendo Radialista é absolvido de condenação por calúnia
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença da Comarca de Franca que havia condenado o ex-prefeito Gilmar Dominici e um escritório de advocacia por improbidade administrativa. O Ministério Público ajuizou ação civil pública porque o escritório – que deveria promover a revisão judicial do relacionamento do município… Continuar lendo Ex-prefeito de Franca é absolvido da prática de improbidade administrativa
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um industriário que pediu judicialmente o pagamento de verbas já recebidas do pagamento de multa aplicada com base no parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil para “atos atentatórios ao exercício da jurisdição”. Embora tenha confirmado a má-fé do trabalhador, os ministros excluíram… Continuar lendo Industriário é absolvido de multa por pedir verbas já recebidas
Em sessão de julgamento realizada nessa quarta-feira, 13/11, os jurados votaram pela desclassificação do crime pelo qual respondia de John Lennon dos Santos Freire. O rapaz, de 20 anos, era acusado de tentar matar o irmão por causa de um copo de leite. A suposta de tentativa de homicídio foi desclassificada para lesão corporal. Os… Continuar lendo Acusado de tentar matar irmão no Lago Sul é absolvido
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou provimento a recurso do Ministério Público que pretendia condenar um ex-prefeito de Jales por improbidade administrativa. A Promotoria alegou que o réu não promoveu repasse de recursos públicos ao Fundo da Criança e do Adolescente do município, conforme determina a lei municipal nº 2.949/05,… Continuar lendo Ex-prefeito de Jales é absolvido da acusação de improbidade
O Ibope Inteligência Pesquisa e Consultoria Ltda. foi absolvido de pagar indenização por danos morais por não assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de uma pesquisadora que trabalhou para a empresa durante três anos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ibope e retirou da condenação os danos… Continuar lendo Ibope é absolvido de pagar indenização por ausência de assinatura de CTPS
