Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de um homem, preso em flagrante por roubo e, posteriormente, absolvido. Ele pleiteava indenização por danos morais pelo período em que esteve no cárcere. De acordo com a sentença, não houve erro judiciário, pois a prisão do autor foi legal… Continuar lendo Homem detido em flagrante e absolvido em ação criminal não faz jus a indenização
A 5ª Turma Especializada do TRF2 deu provimento ao recurso de um militar, que pedia na justiça a nulidade do seu licenciamento das fileiras do Exército. Ele foi desincorporado do Exército por transgressões disciplinares mas posteriormente foi diagnosticado com esquizofrenia residual. O Tribunal reformou a sentença, concedendo remuneração calculada com base no soldo hierárquico ao… Continuar lendo Militar diagnosticado com esquizofrenia é absolvido de acusação criminal e reformado por invalidez
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de condenação solidária do advogado e do escritório de advocacia ao pagamento da multa por litigância de má-fé imposta ao seu cliente. Para os ministros do TST, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) violou o artigo 32 da Lei 8.906/1994 (Estatuto… Continuar lendo Escritório de advocacia é absolvido de condenação solidária por litigância de má-fé
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível deu provimento ao recurso interposto por E.M.F. em face de uma corretora agrícola, nos termos do voto do relator. De acordo com os autos, em 2007 o apelante trabalhava como representante comercial da apelada quando intermediou a venda de 37 mil sacas de milho entre uma fazenda e uma… Continuar lendo Empregado absolvido de ressarcir danos de venda frustrada
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região absolveu a Associação dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) da condenação por danos morais pelo fato de ter divulgado os salários de seus empregados na internet. No julgamento de primeiro grau, o empregado ganhou direito à indenização por dano moral no valor de… Continuar lendo Porto de Paranaguá é absolvido de condenação por ter publicado salários de funcionários na internet, em 2007
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou o Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda. do pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT a um professor assistente que havia obtido, nas instâncias inferiores, o direito ao recebimento da multa, em razão da homologação tardia da sua rescisão contratual. A… Continuar lendo Pitágoras é absolvido de multa por homologação tardia de rescisão
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Município de Juiz de Fora (MG) do pagamento do “incentivo adicional”, instituído e repassado pelo Ministério da Saúde, a uma agente de saúde comunitária, uma vez que a verba foi instituída por portaria ministerial, instrumento inválido para alterar remuneração de servidor ou funcionário público. A… Continuar lendo Município é absolvido de pagar a agente comunitária adicional repassado pelo Ministério da Saúde
Rogério Lopes da Silva Santos foi absolvido pelo 1º Tribunal do Júri de Goiânia, nesta quarta-feira (26). Ele foi acusado pela morte de Abadio Batista de Siqueira, Lilia Alves da Silva e Izabel Aparecida Alves dos Santos. A sessão foi presidida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto). Consta dos autos que, no dia 31… Continuar lendo Júri entende que não houve dolo eventual e acusado de provocar acidente é absolvido
O Tribunal de Justiça manteve decisão da comarca de Joinville que negou indenização por danos morais a um homem que, após ser mantido preso durante quatro meses, foi absolvido da acusação de furto qualificado a um mercado daquela cidade. A 4ª Câmara de Direito Público, em matéria sob a relatoria do desembargador Jaime Ramos, entendeu… Continuar lendo Preso absolvido pelo princípio da bagatela não tem direito à indenização
