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Tag: absolvida

Empresa que não conseguiu cumprir reserva legal de vagas para pessoas com deficiência é absolvida de pagar danos morais coletivos

A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto da relatoria do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, julgou favoravelmente o recurso apresentando por uma empresa de transporte, excluindo a condenação que lhe foi imposta por ter descumprido determinação legal de reserva de vagas para pessoas com deficiência. A lei descumprida prevê que a empresa… Continuar lendo Empresa que não conseguiu cumprir reserva legal de vagas para pessoas com deficiência é absolvida de pagar danos morais coletivos

Fazenda é absolvida por acidente em que vaqueiro caiu de mula atingida por vaca

Uma produtora rural de Santa Maria das Barreiras (PA) foi isenta de culpa no acidente de trabalho em que um vaqueiro fraturou a clavícula ao cair de uma mula, após ser atingido por uma vaca. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo do trabalhador e manteve a decisão que afastou a… Continuar lendo Fazenda é absolvida por acidente em que vaqueiro caiu de mula atingida por vaca

Embraer é absolvida de responsabilidade trabalhista por empregado contratado por fornecedora de peças

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que absolveu a Empresa Brasileira de Aeronáutica S. A. (Embraer) da responsabilidade pelas verbas trabalhistas devidas a um ex-empregado da Astra – Indústria Aeronáutica Ltda., que prestava serviços à Embraer de fornecimento de peças e matérias-primas. Por unanimidade, a Turma negou provimento a agravo contra… Continuar lendo Embraer é absolvida de responsabilidade trabalhista por empregado contratado por fornecedora de peças

Leão Engenharia é absolvida em caso de empregado esfaqueado por colega em alojamento

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Leão Engenharia S.A. da responsabilidade pela morte de um motorista esfaqueado por um colega em alojamento da empresa em Bauru (SP). O fato ocorreu à noite, numa briga após um churrasco no alojamento com consumo de bebida alcoólica, o que era expressamente proibido pela empresa.… Continuar lendo Leão Engenharia é absolvida em caso de empregado esfaqueado por colega em alojamento

CEF é absolvida de dívidas trabalhistas de empreiteira do Minha Casa Minha Vida

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Caixa Econômica Federal pelo pagamento de dívidas trabalhistas a um pedreiro que trabalhou na construção de casas do Programa Minha Casa Minha Vida. A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que não há responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da… Continuar lendo CEF é absolvida de dívidas trabalhistas de empreiteira do Minha Casa Minha Vida

Empregadora é absolvida de indenizar doméstica por não conceder vale transporte

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empregadora de pagar indenização a uma empregada doméstica pela não concessão de vale-transporte. O colegiado proveu recurso da empregadora e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), porque a indenização não foi pedida pela trabalhadora na reclamação trabalhista. Na reclamação, a… Continuar lendo Empregadora é absolvida de indenizar doméstica por não conceder vale transporte

Fábrica de alimentos que acionou mecânico no domingo é absolvida por acidente que causou tetraplegia

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de um mecânico de manutenção que pretendia receber indenização por danos morais, estéticos e materiais da Alibem Comercial de Alimentos Ltda., por ter ficado tetraplégico em acidente de percurso, ao ser acionado em seu dia de folga. Para a Turma, não se… Continuar lendo Fábrica de alimentos que acionou mecânico no domingo é absolvida por acidente que causou tetraplegia

Codevasf é absolvida de pagar anuênio sobre gratificação de função incorporada ao salário

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) do pagamento de diferenças salarias de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) sobre gratificação de função incorporada ao salário básico de empregado. A Turma entendeu correta a não incidência do ATS, instituída pela… Continuar lendo Codevasf é absolvida de pagar anuênio sobre gratificação de função incorporada ao salário

Allianz é absolvida de reembolsar despesas com celular particular alegadas por ex-gerente

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um gerente de contas júnior que pretendia a condenação da Allianz Seguros S.A. a pagar as despesas com telefone celular que alega ter feito em favor da empregadora. De acordo com a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora, as provas atestam que a… Continuar lendo Allianz é absolvida de reembolsar despesas com celular particular alegadas por ex-gerente

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