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Advogados pedem provimento de recursos para absolver Cunha, Genu e Fischberg da imputação de lavagem

Os advogados do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-assessor do Partido Progressista (PP) João Cláudio Genu e do ex-sócio da Corretora Bonus-Banval Breno Fischberg defenderam, nesta quinta-feira (27), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a absolvição dos seus clientes da imputação do crime de lavagem de dinheiro, pelo qual eles foram condenados na… Continuar lendo Advogados pedem provimento de recursos para absolver Cunha, Genu e Fischberg da imputação de lavagem

STJ absolve réu condenado em segunda instância por crime não descrito na denúncia

O tribunal de segunda instância, a pretexto de dar nova definição jurídica aos fatos, não pode reformar a sentença para condenar o réu por conduta que não tenha sido descrita na denúncia. Em casos assim, se não há recurso da acusação e a anulação do acórdão resulta em prejuízo para o réu, impõe-se a sua… Continuar lendo STJ absolve réu condenado em segunda instância por crime não descrito na denúncia

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